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Eleições para novo mandato do Conselho Municipal de Educação acontecem no próximo dia 23

Educação
16 de maio de 2019
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O Conselho Municipal de Educação de Mairinque divulgou, nesta semana, a data das novas eleições correspondentes ao mandato do biênio 2019 a 2021. O pleito irá acontecer, primeiramente, dentro das instituições de ensino, onde serão divulgados e registrados pelos gestores de cada unidade escolar. Posteriormente, os escolhidos deverão comparecer na Secretaria de Educação para concorrer a nível municipal, na eleição marcada para o dia 23 de maio.

As representatividades encaminhadas por meio de eleições nas escolas são dos Funcionários das Escolas Públicas Municipais, Professores de Educação Infantil Municipal, Professores do Ensino Fundamental Municipal, Professores da Educação Especial Municipal, Pais de Alunos da Rede Municipal de Ensino e Servidores das Escolas Públicas Estaduais.

As demais representatividades como Membros do Poder Executivo, da Secretaria Municipal de Educação, do Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente, da Instituição de Educação Infantil Municipal da Rede Privada e Representantes dos Assistentes Técnicos Pedagógicos, deverão ser indicados pelos seus órgãos competentes.

Conforme a Lei Municipal nº 3180/2014, são funções do Conselho Municipal de Educação discutir a definição das políticas públicas e o planejamento educacional, estimular a participação da sociedade no acompanhamento e no controle da oferta dos serviços educacionais, acompanhar políticas, verificar o cumprimento da Legislação e promover a participação da sociedade civil no planejamento, no acompanhamento e na avaliação da educação municipal. 

Além disso, compete ao CME participar da elaboração, acompanhar a execução do Plano Municipal de Educação e avaliar a qualidade do ensino no município, propondo medidas que visem o seu aperfeiçoamento.

As informações referentes às eleições podem ser consultadas presencialmente na Secretaria Municipal de Educação, localizada à Rua Joaquim de Oliveira, nº 410, Jardim Cruzeiro, ou através do telefone (11) 4718-9090. 


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