A PREFEITURA

Secretaria de Obras e Serviços Públicos

Compete à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos:

I – Planejar e acompanhar os serviços públicos nos meios urbanos e rurais como: arborização, iluminação, abastecimento, construção e conservação de prédios públicos, elaborar e executar projetos especiais, bem como executar outras tarefas afins;

II -
Propor e apoiar as ações voltadas ao desenvolvimento de um processo contínuo e permanente de modernização administrativa, com vistas à integração, racionalização e eficiência das rotinas, métodos e processos de trabalho, no âmbito da Administração Municipal, contribuindo para a melhoria dos serviços públicos;

III- Executar e fiscalizar as obras públicas e serviços, inclusive de limpeza pública;

IV - Projetar, executar e administrar os cemitérios e velórios municipais, bem como aprovar e fiscalizar os congêneres particulares;

V - Elaborar e executar o trânsito e a sinalização viária;

VI - Fiscalizar os transportes públicos, ônibus, táxis e lotações que circulam no território municipal;

VII – Expedir certidões relativas às atividades de sua competência;

VIII – Executar os serviços de topografia necessários aos projetos da Municipalidade, bem como o acompanhamento das obras públicas;

IX – Apreciar e deliberar sobre projetos de edificações públicas e particulares que de qualquer forma, a critério da Administração, afetem o meio ambiente local, ou seja, geradores de tráfego;

X – Promover a manutenção das edificações públicas do Município;

XI- Monitorar o contrato de concessão dos sistemas de abastecimento de água, coleta tratamento de esgotos e Resíduos Sólidos;

XII-
Organizar e implementar as políticas de gestão no âmbito da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

 

A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos é composta pelas seguintes subunidades:


 I - Núcleo de Supervisão de Planejamento;

 
II - Núcleo de Supervisão de Obras e Serviços Públicos;

III - Departamento de Trânsito e Sistema Viário:

a) Divisão de Trânsito.

IV - Departamento de Obras e Manutenção:

a) Divisão de Acompanhamento de Obras;

b) Divisão de Gestão e Fiscalização dos Contratos de Serviços Públicos.

V - Departamento de Serviços Públicos:

a) Divisão de Serviços.

VI - Departamento de Gestão e Urbanismo

a)    Divisão de Fiscalização de Obras e Posturas.


Endereço

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Av. Dr. Lamartine Navarro, 514

Centro - Mairinque | SP

18120-000



Expedinte administrativo:
das 8h às 17h


Atendimento ao Público:
das 9h às 16h

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11 4718.8644

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Guarda Municipal: 153

Bombeiros: 199

Defesa Civil: 11 4708.2622

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