LEIS

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resultado da busca
Nº da Lei: 3745
Ano: 2019
Assunto: Autorização para alterações nos anexos do PPP e LDO e abertura de crédito.
Nº da Lei: 3744
Ano: 2019
Assunto: Dispõe sobre autorização para doação área CAGT Transportes e Prog. LTDA.
Nº da Lei: 3743
Ano: 2019
Assunto: Dispõe autorização para doação de área TEPX reciclagem.
Nº da Lei: 3742
Ano: 2019
Assunto: Institui o Conselho Municipal. Trabalho,Emprego e Renda, CMTER.
Nº da Lei: 3741
Ano: 2019
Assunto: Dispõe Sobre a inclusão no calendário oficial de eventos, a exposição Museu de Artes Sacras.
Nº da Lei: 3740
Ano: 2019
Assunto: Aprova a revisão do Plano Municipal Saneamento Básico.
Nº da Lei: 3739
Ano: 2019
Assunto: Alterar o anexo II -Quadro de empregos Municipal da Lei 3599/2018.
Nº da Lei: 3738
Ano: 2019
Assunto: Dispõe Sobre Prioridade no Atendimento e Encaminhamento de Mulheres vitimas de violência doméstica ,para vagas de emprego.
Nº da Lei: 3737
Ano: 2019
Assunto: Denomina via Pública que especifica - Therezinha dos Santos Barbosa.
Nº da Lei: 3736
Ano: 2019
Assunto: Altera a Lei 3726, de 03/10/2019, que denomina via Pública que Especifica -Aldemir Saraiva.
Nº da Lei: 3735
Ano: 2019
Assunto: Dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal de Turismo de Mairinque.
Nº da Lei: 3734
Ano: 2019
Assunto: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício 2020
Nº da Lei: 3733
Ano: 2019
Assunto: Dispoe sobre contratação temporária não magistério e revoga a Lei 2402 2002
Nº da Lei: 3732
Ano: 2019
Assunto: Altera Lei 3703-2019 sobre percentual do faturamento fundo - Saneamento Básico
Nº da Lei: 3731
Ano: 2019
Assunto: Altera anexos do PPA e LDO - Plano de manejo do Parque do Horto Florestal Antonio Anselmo
Nº da Lei: 3730
Ano: 2019
Assunto: Institui no Ambito do Municipio o Serviço de Remoção por Guincho, Guarda e depósitos de veículos Removidos ou Apreendidos
Nº da Lei: 3729
Ano: 2019
Assunto: Inclui no Calendario de Eventos do Municipio o Premio- Melhores de Ano
Nº da Lei: 3728
Ano: 2019
Assunto: Altera anexos do PPA e LDO - Construção de muro de contenção em gabioes
Nº da Lei: 3727
Ano: 2019
Assunto: Institui o Plano Diretor do Município de Mairinque
Nº da Lei: 3727
Ano: 2019
Assunto: Institui Plano Diretor do Município de Mairinque
Nº da Lei: 3726
Ano: 2019
Assunto: Denomina via pública que especifica
Nº da Lei: 3725
Ano: 2019
Assunto: Cria a Fundação Cultural Mizael Garbim
Nº da Lei: 3724
Ano: 2019
Assunto: Institui o Plano Municipal de Educação Ambiental
Nº da Lei: 3723
Ano: 2019
Assunto: Dispõe sobre a criação do Dia do Pastor Evangélico no município
Nº da Lei: 3722
Ano: 2019
Assunto: Estabelece a obrigação dos estabelecimentos veterinários de comunicar a autoridade policial animais vítimas de maus tratos
Nº da Lei: 3721
Ano: 2019
Assunto: Altera anexos do PPA e LDO - Construção de lixeiras
Nº da Lei: 3720
Ano: 2019
Assunto: Altera anexos do PPA e LDO - Melhoria no Parque Municipal Horto Florestal Antônio Anselmo
Nº da Lei: 3719
Ano: 2019
Assunto: Altera anexos do PPA e LDO - Reforma do Campo da Granada e Três Lagoinhas
Nº da Lei: 3718
Ano: 2019
Assunto: Altera anexos do PPA e LDO - Construção de Policlínica no Jardim Cruzeiro
Nº da Lei: 3717
Ano: 2019
Assunto: Parada segura de ônibus mulheres e idosos, revoga as Leis 3675-2019 e 3710-2019

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