DESENVOLVIMENTO
Telefone:
(11) 4718-8645 / (11) 4718-864
E-mail:
desenvolvimento@mairinque.sp.gov.br
Endereço:
Av. Lamartine Navarro, 514 - Centro - Mairinque/SP
Dia e horário de atendimento:
De segunda a sexta-feira das 08h ás 17h.
MINISTÉRIO DO TRABALHO
Descrição:
Em Mairinque o serviço oferecido pelo Ministério do Trabalho tem como principal atribuição à emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social, importante ferramenta para a regularização da legislação trabalhista.
Documentos necessários para 1ª via:
• Comprovante de residência com CEP (água, luz, gás ou telefone);
• Documento de identificação original;
• CPF;
• Certidão de nascimento ou casamento.
Documentos necessários para 2ª via:
• Comprovante de residência com CEP (água, luz, gás ou telefone);
• Documento de identificação original;
• CPF;
• Certidão de nascimento ou casamento;
• Documento que comprove o número da Carteira de Trabalho anterior (cópia de ficha de registro de emprego com carimbo do CNPJ da empresa, termo de rescisão de contrato homologado, extrato do PIS ou FGTS);
• Carteira de trabalho (em mau estado de conservação ou quando não couber mais registros;
• Boletim de Ocorrência original (em caso de roubo, furto, perda ou extravio).
Local de entrada:
Casa do Cidadão
Avenida 27 de Outubro, nº 371- Vila Sorocabana.
Dia e horário de atendimento:
De segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
BANCO DO POVO PAULISTA
Descrição:
O Banco do Povo Paulista é o programa de microcrédito cujo objetivo é a oferta de financiamentos para empreendedores formais ou informais, associação ou cooperativas produtivas, para capital de giro e investimento fixo, promovendo assim o desenvolvimento socioeconômico e a criação de novas oportunidades aos empreendedores.
Requisitos para solicitação:
• Desenvolver atividade produtiva no município;
• Pessoa Física, residir ou possuir empreendimento há mais de 2 anos no município;
• Não ter restrições cadastrais no SERASA e CADIN Estadual;
• Ter faturamento bruto de até R$360.000,00 nos últimos 12 meses.
Garantias Exigidas:
• Avalista (pessoa física sem restrição cadastral);
Telefone:
(11) 4718-8641.
E-mail:
bancodopovo@mairinque.sp.gov.br
Local de entrada:
Casa do Cidadão
Avenida 27 de Outubro, nº 371- Vila Sorocabana.
Dia e horário de atendimento:
De segunda a sexta, das 9h às 16h.
BOLSA FAMÍLIA
Descrição:
Cadastramento de famílias no Cadastro Único de Programas Sociais para fins de recebimento do benefício do Programa Bolsa Família.
Telefone:
(11) 4246-1287 CRAS / (11) 4246-1527 Gestão do CadÚnico.
E-mail:
bolsafamilia@mairinque.sp.gov.br
Quem pode solicitar:
Responsável pela unidade familiar.
Local de entrada:
• CRAS Três Lagoinhas
Av. Brasil Japão ,nº1671, Três Lagoinhas
• Secretaria Municipal de Assistência Social
Avenida Francisco de Assis Pinto de Oliveira, nº 25
Dia e horário de atendimento:
De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Documentos necessários:
Pessoas com mais de 18 anos:
• RG;
• CPF;
• Título de Eleitor;
• Carteira de Trabalho;
• Certidão de Nascimento ou Casamento;
• Último holerite, caso esteja trabalhando;
• Extrato bancário recente (Aposentadoria/Pensão, BPC, Auxílio-doença, etc.), caso possua.
Crianças e Adolescentes:
• RG ou Certidão de Nascimento;
• CPF;
• Declaração escolar (pessoas de 6 a 17 anos);
Outros:
• Certidão de óbito – caso algum membro da família tenha falecido;
• Guarda – caso algum menor de idade não resida com os pais.
Requisitos:
• Todas as famílias com renda por pessoa de até R$ 85,00 mensais;
• Famílias com renda por pessoa entre R$ 85,01 e R$ 170,00 mensais, desde que tenham crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos.
CASA DA CRIANÇA
Telefone:
(11) 4718-4721
E-mail:
arganalto.ortolani@yahoo.com.br
Endereço:
Av Major Saldanha, 120 - Vila Nova Mairinque - Mairinque/SP
Dia e horário de atendimento:
De segunda a sexta-feira das 07h ás 16h.
CASA DO CIDADÃO - SETOR DE RG
Descrição:
O município de Mairinque conta com o posto de atendimento para receber a documentação necessária para emitir carteira de identidade (RG), sendo o Instituto de Identificação (IIRGD) responsável pela emissão da 1ª e 2ª via do documento para menores e maiores de 18 anos, cidadãos brasileiros, portugueses com título de igualdade e estrangeiros naturalizados.
Documentos necessários para a emissão do RG:
1ª Via
• Certidão de nascimento ou casamento original;
• 02 fotos 3x4;
• Número do CPF;
• Formulário preenchido por despachantes;
• Isento da taxa de emissão.
2ª Via
• Número do RG da 1ª via,
• Certidão de nascimento ou casamento;
• 02 fotos 3x4;
• Número do CPF;
• Formulário preenchido por despachantes;
• Taxa de emissão 2ª via, paga nas agências bancárias.
Telefone:
(11) 4246-1357
E-mail:
rg@mairinque.sp.gov.br
Local de entrada:
Casa do Cidadão
Avenida 27 de Outubro, nº 371 - Vila Sorocabana.
Dia e horário de atendimento:
De segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
PAT - POSTO DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR
Descrição:
O Posto de Atendimento ao Trabalhador de Mairinque tem por objetivo a inserção dos trabalhadores no mercado de trabalho, orientando-os quanto a busca de novas oportunidades de empregos.
Serviços disponíveis no PAT:
• Intermediação de Mão de Obra;
• Habilitação ao Seguro Desemprego;
• Cadastro do currículo do trabalhador;
• Parceria com empresas, disponibilizando espaço para realização de entrevistas de emprego, facilitando assim o acesso do trabalhador às novas oportunidades, evitando o seu deslocamento para outras localidades.
Documentos necessários:
• Documentos pessoais RG e CPF;
• Cartão cidadão ou número PIS;
• No caso do seguro desemprego, a rescisão do contrato de trabalho.
Telefone:
(11) 4708-3967
E-mail:
pat@mairinque.sp.gov.br
Local de entrada:
Casa do Cidadão
Avenida 27 de Outubro, nº 371- Vila Sorocabana.
Dia e horário de atendimento:
De segunda a sexta-feira, das 8h às 15h.
PROCON
Descrição:
Convênio entre a Prefeitura e a Fundação Procon, que estabelece o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor.
O Procon Municipal de Mairinque possui atribuição para aplicar penalidades administrativas aos fornecedores que violam as normas de proteção ao consumidor, mas, sua característica principal é atuar na resolução de conflitos, sendo um valioso instrumento de cidadania. Suas principais demandas são:
- Serviços Privados (TVs por assinatura, assistência técnica e outros);
- Serviços Essenciais (telefonia fixa, móvel);
- Serviços Financeiros (negociação cartão de crédito, bancos);
- Produtos (má qualidade, com vício ou defeito).
Observação:
O registro da reclamação deve ser de forma presencial e somente o interessado poderá registrar qualquer demanda.
Documentos Necessários:
Documentos Pessoais: RG e/ou CPF;
Nota fiscal ou documento que comprove a relação de consumo.
Telefone:
(11) 4718-3524
E-mail:
procon@mairinque.sp.gov.br
Casa do Cidadão
Avenida 27 de Outubro, nº 371 – Vila Sorocabana
Dia e horário de atendimento:
De Segunda a Quarta-Feira, das 8h30 às 11h e das 13h ás 15h.
Terça-Feira; 13h ás 15h.
Quinta-Feira; 08h30 ás 11h.
Sexta-Feira; Não há atendimento ao público!
PROGRAMA ACESSA SÃO PAULO
Descrição:
O Programa Acessa São Paulo tem por objetivo a inclusão digital, que permite a população do município de Mairinque o acesso às tecnologias de informação e comunicação, principalmente a internet, para pessoas previamente cadastradas.
Documento necessário para cadastro:
RG original;
Autorização por escrito em caso de pessoas menores de 18 anos.
Telefone:
(11) 4718-9050.
Local de entrada:
Casa do Cidadão
Avenida 27 de Outubro, nº 371 - Vila Sorocabana.
Dia e horário de atendimento:
De segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
SALA DO EMPREENDEDOR
Descrição:
A Sala do Empreendedor tem como objetivo incentivar a legalização de negócios informais que se enquadrem nos requisitos estabelecidos pela Lei Complementar 123/06, também conhecida como a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, facilitar abertura de novas empresas e regularizar atividades informais e oferecer o suporte necessário aos Microempreendedores Individuais (MEIs).
Documentação necessária para a regularização junto ao município:
• Cópia de documentos pessoais, CPF e RG;
• Cópia do comprovante de endereço;
• Cópia do espelho IPTU;
• Cópia do título de eleitor ou número do recibo de entrega do imposto de renda;
• Apresentar os originais de toda documentação no momento da formalização.
Telefone:
(11) 4718-8641
E-mail:
desenvolvimento@mairinque.sp.gov.br
Local de entrada:
Paço Municipal
Avenida Lamartine Navarro, nº 514 – Centro.
Dia e horário de atendimento:
De segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
CONVÊNIOS
Descrição:
O Departamento de Convênios tem como principais atribuições pleitear convênios junto aos Governos Federal e Estadual, visando à transferência de verbas para o município; elaborar projetos para captação de recursos, cadastrar e gerenciar as emendas ou indicações parlamentares, monitorar suas aplicações, executar e prestar contas. Além disso, tem a função de assessorar todas as Secretarias Municipais na implementação de suas políticas públicas e no cadastro de propostas.
PATRIMÔNIO
Descrição:
O Setor de Patrimônio Público Municipal é responsável pela administração e controle dos bens pertencentes ao município, elaborando procedimentos para que os materiais adquiridos sejam utilizados, preservados e inventariados fisicamente.
Realiza a incorporação, cadastramento, identificação física, transferência, baixa e recebimento de bens inservíveis ou não.
Também é responsável por redistribuir os itens em condição de uso aos Departamentos, evitando assim prejuízo aos cofres públicos.
Telefone:
(11) 4718- 8642
E-mail:
marcia.barbosa@mairinque.sp.gov.br
soli.soares@mairinque.sp.gov.br
Local de entrada:
• Paço Municipal
• Setor de Patrimônio
Dia e horário de atendimento:
De segunda a sexta-feira.
Expediente administrativo:
Das 7h às 16h.
Atendimento ao Público:
Das 9h às 16h.
PROTOCOLO
Setor de Protocolo e Arquivo
Descrição:
O Setor de Protocolo e Arquivo é responsável pela abertura e encerramento de processos administrativos internos e externos.
As solicitações são atendidas de forma presencial e encaminhadas aos departamentos responsáveis.
Telefone:
(11) 4718-8685
E-mail:
protocolo@mairinque.sp.gov.br
Quem pode solicitar:
Qualquer interessado ou seu representante.
Requisitos:
- Requerimento devidamente preenchido e assinado;
- Cópias de documentos pessoais e demais documentos pertinentes à solicitação;
- Apresentação de comprovante de pagamento do serviço solicitado.
Local de entrada:
Paço Municipal
Setor de Protocolo e Arquivo
Dia e horário de atendimento:
De segunda a sexta-feira.
Expediente administrativo:
Das 8h às 17h.
Atendimento ao Público:
Das 9h às 16h.
Consulta de Protocolos:
A consulta permite ao cidadão e servidor verificar e acompanhar o andamento/tramitação dos processos abertos junto ao Setor do Protocolo Municipal.
Acessar serviço:
http://187.51.25.42:8080/smarsa/loginWeb.jsp?execobj=PesquisaProcessoCidadao
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Descrição:
A Divisão de Recursos Humanos é o setor que realiza tarefas e atividades específicas, na qual cuidam dos assuntos referentes aos funcionários, desde a sua contratação, pagamento de salários, transportes, férias, licença médica, 13º salário e organização de horários.
Telefone:
(11) 4718-8721
(11) 4718-8651
E-mail:
eduardo.benczik@mairinque.sp.gov.br
Local de entrada:
• Paço Municipal
• Divisão de Recursos Humanos
Dia e horário de atendimento ao Servidor:
De segunda a sexta-feira. das 9h às 16h.
Expediente administrativo:
De segunda a sexta-feira. das 7h às 16h.
