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AÇÃO CONJUNTA ENTRE A PREFEITURA MAIRINQUE E POLÍCIA MILITAR INIBE A PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO PÚBLICO E A REALIZAÇÃO DE EVENTOS CLANDESTINOS

GCM
22 de julho de 2022
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A Prefeitura Municipal de Mairinque, por meio da Guarda Civil Municipal, Divisão de Fiscalização Tributária e Divisão de Vigilância Sanitária, em ação conjunta a Policia Militar do Estado de São Paulo, e em cumprimento às disposições do “Programa Vigilância Total”, instituído pela Lei Municipal nº 3923/2021, promoveu fiscalização nos dias 16 e 17 de junho no período noturno.
A ação objetiva não só o combate a eventos clandestinos, mas também a preservação dos direitos da criança e do adolescente, a preservação da ordem e segurança pública, o respeito as normas de trânsito, o cumprimento da Lei Anti-álcool para Menores e da Lei Antifumo.
A Fiscalização resultou na lavratura de 5 (cinco) notificações de natureza tributária e em 2 (dois) autos de infração (Lei Antifumo e Lei Anti-álcool), bem como 6 (seis) notificações, de ordem sanitária, sendo ao todo 11 (onze) estabelecimentos vistoriados. Não foram constatados eventos clandestinos

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