A Prefeitura de Mairinque, por meio da Secretaria de Assistência Social, em cumprimento a Lei Municipal 4.133, realizará seleção pública para os interessados em fazerem parte do novo Programa Emergencial de Auxílio Desemprego “Acolhe Mairinque”, de caráter assistencial, para atender à necessidade excepcional de interesse público, com o objetivo de proporcionar ocupação, qualificação profissional e renda às pessoas em vulnerabilidade econômica e social, sendo a jornada semanal de 20 horas, com bolsa auxílio de R$ 700,00.
Os beneficiários do Programa participarão de atividades de atualização profissional e cidadania, junto à Secretaria de Assistência Social, desenvolvendo afazeres como: capina, limpeza de ruas, parques, jardins, cemitérios públicos e demais logradouros e prédios públicos; limpeza de bocas de lobo e galerias de águas pluviais; plantio de árvores; retirada de entulhos de terrenos baldios, riachos e córregos; demais tarefas manuais de zeladoria, e tarefas administrativas de atendimento de telefone, arquivamento de documentos e orientações ao público. A Prefeitura fornecerá aos integrantes do Programa todos os equipamentos e materiais necessários ao desempenho dos trabalhos, devendo os beneficiários conservá-los em bom estado e restituí-los à Prefeitura ao término dos trabalhos.
As inscrições serão realizadas nos dias 27 e 28 de março, das 9h às 16h, na Secretaria de Assistência Social — Av. Francisco de Assis P. Oliveira, n.º 25, no Centro da cidade, ao lado da Praça da Matriz. Para se inscrever, o candidato deverá preencher os seguintes requisitos: ser maior de 18 anos; possuir documento de identificação; estar em situação de desemprego; residência, de no mínimo, um ano, no município de Mairinque; renda familiar não superior a dois salários mínimos; não receber qualquer benefício social ou previdenciário de município, Estado ou da União, ressalvada a hipótese prevista no § 1.º do artigo 3º da Lei Municipal n° 4133/2023, de 21 de março de 2023. Não serão aceitas inscrições de pessoas do mesmo núcleo familiar. Do total de vagas oferecidas, havendo interessados, serão destinadas 10% a pessoas com deficiência.
No caso de o número de inscrições superar o de vagas, a preferência para a participação no Programa será definida mediante aplicação, pela ordem, dos seguintes critérios: maior número de filhos menores de 18 anos; mulher arrimo de família; maior tempo de desemprego; maior idade; sorteio.
A convocação dos candidatos selecionados para preenchimento das vagas disponíveis será realizada mediante publicação no site da Prefeitura Municipal de Mairinque (www.mairinque.sp.gov.br);
O candidato que por qualquer motivo não iniciar no período determinado pela Administração Pública, perderá o direito a vaga. O local das atividades a serem desenvolvidas pelos bolsistas serão definidas pela Coordenação do Programa.