Notícias

PREFEITURA SEGUE COM FISCALIZAÇÃO SOBRE LEI QUE ALERTA SOBRE ABANDONO DE MENORES NO INTERIOR DE VEÍCULOS

Fiscalização
23 de janeiro de 2023
Acessibilidade

Na sexta-feira, 13, funcionários da fiscalização tributária, com suporte da GCM, deram sequência no trabalho relacionado ao cumprimento da Lei 4002/2022, que dispõe sobre afixação de cartazes nos estacionamentos privados, como de lanchonetes e mercados, alertando sobre o abandono involuntário de menores no interior dos veículos. A equipe visitou mercados e estabelecimentos na região do Barreto, Granada e Recanto dos Eucaliptos. Na maioria dos locais visitados, os mesmos já estavam com a sinalização fixada colaborando com este assunto tão importante. Vale lembrar, que o estabelecimento que não cumprir essa demanda, será multado no valor de um salário mínimo.

Endereço

Prefeitura Municipal de Mairinque

Av. Dr. Lamartine Navarro, 514

Centro - Mairinque | SP

18120-000



Expedinte administrativo:
das 8h às 17h


Atendimento ao Público:
das 9h às 16h

Fale com
a prefeitura

Prefeitura de Mairinque (PABX):
11 4718.8644

Pronto Atendimento Municipal:
11 4718.9030

Ouvidoria: 11 4718.8712

Licitação: 11 4718.8714

Obras: 11 4718.8663

Educação: 11 4718.9090

Saúde: 11 4718.8691

Guarda Municipal: 11 4708.2847

Bombeiros: 199

Defesa Civil: 11 4708.2622

SAMU: 11 4718.5769 / 11 4708.4205


Relação de Contatos