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Superior Tribunal de Justiça decide pela devolução o Prédio do PA à Prefeitura de Mairinque

Saúde
16 de junho de 2020
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, na última semana, a sentença emitida em primeira instância pela Comarca de Mairinque que revogou em definitivo a doação do prédio do Hospital para a Beneficência Hospitalar de Mairinque. 

Essa decisão ainda permitiu à Prefeitura de Mairinque incorporar ao patrimônio público todas as benfeitorias feitas no local, que possui aproximadamente 1.300 m² de área construída, sem qualquer custo. Lembrando que no local, hoje funcionam o Pronto Atendimento Municipal, a APAE de Mairinque e o SAMU.

De acordo com a Procuradora Jurídica da Prefeitura, Maria Eduarda Leite, o imóvel foi doado pelo Prefeito João Chesini e a escritura possuía uma cláusula de retrocessão, para o caso de a BHM paralisar suas atividades.

“A BHM paralisou suas atividades hospitalares em 2009, permanecendo apenas o Pronto Atendimento e, finalmente em 2016 a gestão municipal da época decidiu por reivindicar o prédio entendendo que a entidade já não estava mais em funcionamento. A justiça também teve esse entendimento e por isso julgou a ação procedente”, explica Maria Eduarda. 

Com isto, a Prefeitura pode retomar o prédio em definitivo, destinando-lhe conforme necessidade e conveniência da administração.


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