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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 73662025, 06 DE JANEIRO DE 2025 ESTABELECE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO MUNICÍPIO DE MAIRINQUE, PARA O ANO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- 06/01/2025 1274
EDITAIS Nº 1, 20 DE JANEIRO DE 2025 EDITAL PARA INSCRIÇÕES DO PROCESSO SELETIVO 01/2025 - EDUCAÇÃO 20/01/2025 1051
DECRETO Nº 72582024, 01 DE JANEIRO DE 2024 Estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos no município de Mairinque, para o ano de 2024, e dá outras providências. 01/01/2024 842
PORTARIA Nº 5562024, 30 DE DEZEMBRO DE 2024 Exonera cargos comissionados - vários 30/12/2024 558
PORTARIA Nº 192025, 07 DE JANEIRO DE 2025 Nomeia cargo comissionado - Vários 07/01/2025 531
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
EDITAIS Nº 52026, 02 DE ABRIL DE 2026 NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO E MONITORAMENTO PÚBLICOS, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2026. 02/04/2026 36
DECRETO Nº 75252026, 01 DE ABRIL DE 2026 DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA DISCIPLINA REGULAMENTAR DO SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE MAIRINQUE, ESTABELECE A PADRONIZAÇÃO VISUAL DOS VEÍCULOS, REORGANIZA OS PONTOS DE ESTACIONAMENTO, FIXA REGRAS TRANSITÓRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026, REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 7.510, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/04/2026 22
DECRETO Nº 75242026, 01 DE ABRIL DE 2026 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.523, DE 01/04/2026 01/04/2026 8
DECRETO Nº 75232026, 01 DE ABRIL DE 2026 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.522, DE 01/04/2026. 01/04/2026 8
LEI COMPLEMENTAR Nº 212026, 27 DE MARÇO DE 2026 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2025, QUE DEFINE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DOS ÓRGÃOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/03/2026 14
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