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DECRETO Nº 73662025, 06 DE JANEIRO DE 2025 ESTABELECE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO MUNICÍPIO DE MAIRINQUE, PARA O ANO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- 06/01/2025 1148
EDITAIS Nº 1, 20 DE JANEIRO DE 2025 EDITAL PARA INSCRIÇÕES DO PROCESSO SELETIVO 01/2025 - EDUCAÇÃO 20/01/2025 983
DECRETO Nº 72582024, 01 DE JANEIRO DE 2024 Estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos no município de Mairinque, para o ano de 2024, e dá outras providências. 01/01/2024 742
PORTARIA Nº 5562024, 30 DE DEZEMBRO DE 2024 Exonera cargos comissionados - vários 30/12/2024 462
PORTARIA Nº 192025, 07 DE JANEIRO DE 2025 Nomeia cargo comissionado - Vários 07/01/2025 445
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 202026, 04 DE FEVEREIRO DE 2026 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DA PREFEITURA DE MAIRINQUE. 04/02/2026 11
LEI COMPLEMENTAR Nº 192026, 04 DE FEVEREIRO DE 2026 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE MAIRINQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/02/2026 6
LEI COMPLEMENTAR Nº 182026, 04 DE FEVEREIRO DE 2026 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 04/02/2026 11
LEI ORDINÁRIA Nº 44792026, 04 DE FEVEREIRO DE 2026 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS PAULISTAS DE ALAMBARI, ARAÇARIGUAMA, ALUMÍNIO, ARAÇOIABA DA SERRA, BOFETE, BOITUVA, CABREÚVA, CAPELA DO ALTO, CERQUILHO, CESÁRIO LANGE, CONCHAS, IBIÚNA, IPERÓ, ITU, JUMIRIM, LARANJAL PAULISTA, MAIRINQUE, PEREIRAS, PIEDADE, PORANGABA, PORTO FELIZ, SALTO DE PIRAPORA, SÃO ROQUE, SARAPUÍ, SOROCABA, TATUÍ, VARGEM GRANDE PAULISTA, TIETÊ E VOTORANTIM, VISANDO A TRANSFORMAÇÃO DO CERISO PARA SE CONSTITUIR ENQUANTO CONSÓRCIO PÚBLICO DE DIREITO PÚBLICO.- 04/02/2026 5
LEI ORDINÁRIA Nº 44782026, 04 DE FEVEREIRO DE 2026 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.134 DE 29 DE MARÇO DE 2023 QUE CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS MILITARES DO ESTADO, QUANDO ESTES, EXERCEREM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA, AO ESTADO DE SÃO PAULO POR FORÇA DO CONVÊNIO A SER CELEBRADO COM MUNÍCIPIO DE MAIRINQUE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/02/2026 5
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