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DECRETO Nº 73662025, 06 DE JANEIRO DE 2025 ESTABELECE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO MUNICÍPIO DE MAIRINQUE, PARA O ANO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- 06/01/2025 1060
EDITAIS Nº 1, 20 DE JANEIRO DE 2025 EDITAL PARA INSCRIÇÕES DO PROCESSO SELETIVO 01/2025 - EDUCAÇÃO 20/01/2025 964
DECRETO Nº 72582024, 01 DE JANEIRO DE 2024 Estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos no município de Mairinque, para o ano de 2024, e dá outras providências. 01/01/2024 725
PORTARIA Nº 5562024, 30 DE DEZEMBRO DE 2024 Exonera cargos comissionados - vários 30/12/2024 446
PORTARIA Nº 192025, 07 DE JANEIRO DE 2025 Nomeia cargo comissionado - Vários 07/01/2025 431
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 44642025, 02 DE DEZEMBRO DE 2025 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O FESTIVAL "FESTEJA MAIRINQUE" DESTINADO A CELEBRAR O ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DO MUNICÍPIO. 02/12/2025 6
LEI ORDINÁRIA Nº 44632025, 02 DE DEZEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 02/12/2025 1
LEI ORDINÁRIA Nº 44622025, 02 DE DEZEMBRO DE 2025 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAIRINQUE, O PROJETO SAMUZINHO, DE EDUCAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS E CIDADANÍA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 02/12/2025 2
LEI ORDINÁRIA Nº 44612025, 02 DE DEZEMBRO DE 2025 INSTITUI Ο "DIA MUNICIPAL DO CAMINHONEIRO" EM MAIRINQUE.- 02/12/2025 0
LEI ORDINÁRIA Nº 44602025, 02 DE DEZEMBRO DE 2025 INSTITUI O “DIA DO COMPETIDOR E DO TREINADOR DA PROVA EQUESTRE DE TRÊS TAMBORES” NO MUNICÍPIO DE MAIRINQUE.- 02/12/2025 0
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