Legislação

Índice de Assuntos

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Assunto	Quantidade
Altera a Lei Complementar 07-2023 que reorganizou a estrutura administrativa da Prefeitura	2
Altera a Lei nº 3190/2014, Quadro de Empregos Municipais regidos pela CLT	2
Altera o Anexo IV - Quadro das Funções Gratificadas constante d Lei nº 3190/2014, com as alterações posteriores	1
Dispõe sobre alteração do Anexo II da Lei nº 3190/2014, Quadro de pessoal regido pela CLT, com provimento por Concurso Público	1
LISTA DE INSCRITOS PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO DE EDUCAÇÃO	1
Acordo de Cooperação SICREDI	1
Acordos	1
Adesão	1
Administração Municipal	383
Altera a Lei 3.616-2018 - Institui a Corregedoria e Ouvidoria GCM	1
Altera a Lei 3190-2014 - Ampliação Quadro de Empregos e dop.	1
Altera a Lei 3190/2014, de 29/12/2014, Quadro de Empregos Municipais regidos pela CLT e dá outras providências	1
Altera a Lei Complementar 07-2023, que reorganizou a estrutura administrativa da Prefeitura	1
Altera a Lei Complementar 11-2023, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo que especifica, e os incorpora ao quadro ao quadro de servidores	1
Altera a Lei nº 3190/2014, para dar nova redação aos artigos 36, 37, 38, 39, 40 e 41, referente às gratificações concedidas aos servidores efetivos do executivo	1
Altera a Lei nº 3616/2018 que instituiu a Corregedoria e a Ouvidoria da Guarda Civil Municipal de Mairinque	1
Altera o Anexo II da Lei Complementar 07-2023 que reorganizou a estrutura administrativa da Prefeitura	2
Altera o Anexo IV - Quadro das funções gratificadas constante da Lei nº 3190/2014, com as alterações posteriores	1
Altera o Art. 8º da Lei nº 3616/2018, que institui a Corregedoria e a Ouvidoria da Guarda Civil Municipal de Mairinque	1
Altera o Art. 8º da Lei nº 3616/2018, que instituiu a Corregedoria e a Ouvidoria da Guarda Civil Municipal de Mairinque	1
Altera o Decreto Municipal 7488/2025	1
Altera Portaria	1
ALTERAÇÕES NOS ANEXOS DO PPA-PLANO PLURIANUAL, LDO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL-POSTO DE SAÚDE DO JD FLORA	2
ALTERAÇÕES NOS ANEXOS DO PPA-PLANO PLURIANUAL, LDO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL-POSTO DE SAÚDE NOVA MAIRINQUE	1
Aposentadoria	7
Aprova a emenda parlamentar de custeio para Estruturação da Rede de Serviços do SUAS no valor de R$80.000,00 para a Proteção Social Básica	1
Aprova a emenda parlamentar federal de custeio para Estruturação da Rede de Serviços do SUAS no valor de R$100.000,00 para a Organização da Sociedade Civil – APAE de Mairinque	1
aprovação de loteamento	1
Assistência Social	11
Associações e Conselho	8
Ato Justificativo de Outorga de Concessão	1
Atos Adm. Diversos	5
Audiência Pública	21
Avenidas e Ruas	1
Cadastro Imobiliário	1
Calamidade Pública	2
Calendário	1
Cargo Comissionado	186
Cargos e Funções	2
Cessão de Servidores	9
CHAMAMENTO PARA INSCRIÇÃO PROCESSO SELETIVO	1
CIRCULAR Nº 01/2022 De 19 de dezembro de 2022	1
CIRCULAR Nº 01/2023	1
Comissões Municipais	62
Comitê	8
Composição dos Conselhos	7
Comunicação	3
Conduta	1
CONFERÊNCIA	1
Conselho da Cultura	10
Conselhos Municipais	5
Contratações	13
Contratos	5
Contratos e Convênios	5
Crédito Adic. Especial	152
Crédito Adic. Suplementar	99
Criança e Adolescente	1
CULTURA	23
Declaração de Utilid. Publi	2
Define a aprovação do Demonstrativo Físico Financeiro 2020 - Prestação de Contas do Ministério da Cidadania, do Governo Federal.	1
Define a aprovação do Demonstrativo Físico Financeiro 2022 - Prestação de Contas do Ministério da Cidadania, do Governo Federal	1
Denominação de Bens	1
Denominação de Rua	43
Desapropriações/Desafetações	2
Dia Municipal	14
Dispõe alteração do Anexo II - Quadro de Pessoal regido pela CLT - Lei nº 3190-2014	1
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Mairinque, prevista na Lei Municipal nº 3190/2014	1
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Mairinque, prevista na Lei nº 3190/2014	1
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo que especifíca, e os incorpora ao quadro geral de pessoal do município de mairinque, e dá outras providências	1
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo que especifica, e os incorpora ao quadro geral de pessoal do município de Mairinque.	1
Dispõe sobre a implementação do fluxo de notificação e proteção de crianças ou adolescentes em situações de violência.	1
Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Mairinque	1
Dispõe sobre a reorganização da jornada de trabalho da classe de docentes do quadro do magistério público do município de Mairinque e altera a redação do Art. 18, da Seção III	1
Dispõe sobre a reorganização da jornada de trabalho da classe de docentes do quadro do magistério público do município de Mairinque, e altera a redação do artigo 18, da seção III	1
Dispõe sobre aprovação da inscrição do Instituto GOLD – Casa Raiz de Davi, que realiza a gestão do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes do Município de Mairinque.	2
Dispõe sobre o resultado final e homologa o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do município de Mairinque/SP, após período de recursos.	1
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Controle Interno e dá outras providências	1
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Controle Interno e dop	1
Diversos	13
Dívida Ativa	1
Doação de área	1
Edital CME - Completo 2023 III	3
EDITAL CME Nº 01/2023	1
EDITAL FUNDEB 2022	1
Edital N° 01- 2023 Eleição do Conselho Municipal de Educação	1
Educação	27
Efemérides/Eventos	1
ELEIÇÃO 2024	2
Eleição do Conselho Tutelar	1
Emergência	1
Esportes	3
Estabelece Critérios de Funcionamento para o Conselho Tutelar	1
Estabelece o estatuto da Guarda Civil Municipal	2
Exonerações	2
Fiscalização	2
INSCRIÇÕES PROJETOS CULTURAIS	1
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL DO MOTOBOY DE MAIRINQUE.-	1
Lei de Diretrizes Orçamentárias	4
Lei Orçamentária Anual	6
Lei Paulo Gustavo	3
Licitações	4
Logradouros	15
Luto Oficial	2
Nomeações	5
Outorga Permissão de Uso / Espaço Público	2
Outorga Permissão de Uso de Espaço Público	2
Permissão de Uso	31
Plano Diretor	2
Plano Plurianual	1
Processo Administrativo	62
Processo Seletivo	1
prorrogação de prazo	1
Regime Jurídico	1
Resolução 11	1
Revoga Decreto	3
Revoga e altera dispositivos constantes na Lei Complementar nº 03/2022	1
Ruas	1
Saneamento	1
Saúde	40
Segurança Pública	6
Serviços	1
Servidores Municipais	678
Sindicância	41
Taxas	8
Táxis	4
Temporário	145
TERMO DE POSSE DO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA	1
Termo de Posse eleições do Conselho FUNDEB 2023	1
Transportes	1
Transportes Coletivos	1
Tributos	2
Vias Públicas	3