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O Departamento de Cultura da Prefeitura de Mairinque inaugura, na próxima quarta-feira (12), uma plataforma digital e gratuita para o cadastro de artistas e pontos culturais do município. O Portal poderá ser acessado pelo site
e utilizado pelos trabalhadores da área, interessados em receber o auxílio emergencial da Lei Aldir Blanc, além de divulgar seus trabalhos, redes sociais e agenda.
Os munícipes que participaram da primeira parte do mapeamento, através do cadastro que se encerrou no último dia 31, receberão seu login e senha para o primeiro acesso no Portal e deverão, apenas, complementar seus dados.
Os novos interessados poderão se registrar a qualquer momento diretamente no site, pois a liberação dos recursos dependerá primeiro da definição do Governo do Estado de São Paulo, sobre os prazos e critérios para o fornecimento dessa Renda Básica aos artistas do município e da criação de uma plataforma específica para solicitação desse recurso, o cadastro municipal servirá para cruzamento de dados.
No caso dos espaços culturais, o cadastramento busca saber quantos espaços existem no município e onde estão localizados sendo que, de acordo com o Art.7° da Lei 14.017, apenas os aptos receberão o recurso. Este controle será feito pelo Departamento de Cultura até o dia 21 de agosto, pois existe uma data limite para o encaminhamento das informações.
Sandro Rolim, responsável pelo Departamento, ressalta a importância de todas as pessoas da área integrarem a base de dados do Portal. “O registro é um requisito básico previsto na lei, mas também é uma forma prática do Departamento destinar os recursos de maneira democrática e ampla. Além disso, a plataforma também será útil para as futuras políticas públicas de cultura que a cidade desenvolver”.