Os membros da Comissão de Revisão da Lei nº 2.671/2006 realizaram nesta quinta-feira (18) a apresentação da Revisão do Plano Diretor de Mairinque para os moradores dos bairros Vila Barreto, Vila Granada e Recanto dos Eucaliptos. Essa primeira discussão com a população aconteceu nas dependências da Escola Estadual José Pinto do Amaral e faz parte da programação de fóruns organizados no município.
A apresentação é feita pelo Diretor de Obras e Manutenção da Prefeitura, arquiteto e urbanista Paulo Renato Mazzaro, que explica as principais atualizações de zoneamento propostas pelo plano, esclarecendo inclusive o conceito e os pontos sobre a taxa de ocupação (TO) e o coeficiente de aproveitamento (CA).
Entre as mudanças, de acordo com Paulo, a revisão do plano busca repensar o desenvolvimento econômico e sustentável do município, retirando inconsistências na lei, ajustando também o limite da Bacia Hidrográfica da Área de Preservação Ambiental de Itupararanga conforme o Datageo (infraestrutura de dados espaciais ambientais do Estado de São Paulo), preservando os perímetros das zonas já estabelecidas. “Estamos abordando as principais questões, levando em conta que o Plano Diretor busca estabelecer diretrizes para o uso consciente do solo, normatizando as áreas para instalação de indústrias, comércios, residências e empreendimentos diversos”.
Ainda nesta semana, a Comissão de Revisão, composta por agentes técnicos das Secretarias de Obras e Serviços Públicos, Desenvolvimento Econômico e Sustentável e Casa Civil, debateu o texto do plano junto aos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CONDEMA, a fim de expor todos os pontos e discutir alterações.
O Secretário de Desenvolvimento Econômico e Presidente da Comissão, Manoel Justo, explica que a principal motivação para a revisão do Plano Diretor é viabilizar a chegada de investimentos em Mairinque, preservando os recursos naturais do município. “O foco desta revisão é destravar o desenvolvimento do município e mudar o eixo de desenvolvimento. Mairinque possui, atualmente, poucas áreas em que é possível a implantação de empreendimentos industriais e a proposta é aumentar essas áreas”.
“Essa ação deve considerar o desenvolvimento do estado e a lógica do investimento privado, que tende a se localizar as margens da Rodovia Castelo Branco. Do ponto de vista habitacional é importantíssimo trazer empreendimentos de qualidade para a cidade”, complementa Manoel.
A minuta do Plano Diretor pode ser consultada fisicamente na Secretaria de Obras e no Departamento de Meio Ambiente de Mairinque, ambos localizados no Paço Municipal, e virtualmente no site da Prefeitura. O próximo fórum de discussão e revisão do Plano Diretor acontece no dia 23, terça-feira, na Escola Municipal Maria Lúcia Bittencourt, Jardim Vitória.
