A Ouvidoria, conforme Lei Federal nº 13.460/2017, é o canal pelo qual o cidadão pode entrar em contato com a Prefeitura para tratar dos mais variados assuntos, como por exemplo:
- Registrar uma reclamação;
- Fazer um elogio;
- Dar uma sugestão à própria Ouvidoria ou à Administração;
- Realizar uma crítica;
- Fazer uma solicitação;
Entre em contato através do email ouvidoria@mairinque.sp.gov.br ou através do sistema disponível em nosso site.
Para isso há um sistema específico, que pode ser acessado pela internet por um computador, notebook, ou mesmo por um celular com o sistema Android ou sistema IOS, como o iPhone.
Por esse sistema, o cidadão pode fazer um registro, inclusive, anexando uma imagem presente em seu computador ou tirar uma foto com seu celular, podendo também usar o GPS para registrar automaticamente o endereço da ocorrência (ou digitar, se preferir). Essas informações estarão disponíveis em um mapa interativo da cidade.
Sistema de Informações ao Cidadão (SIC)
Trata-se de um método de acesso à informação conforme disposto nos termos da Lei Federal nº 12.527/201 (Lei de Acesso à Informação – LAI), que tem como princípio o fomento ao desenvolvimento da transparência pública.
Esse sistema informático serve para facilitar o acesso à informação pública, que por ventura, ainda não esteja disponibilizada no Portal da Transparência.
É importante lembrar que basta se cadastrar apenas uma vez e será liberado o acesso tanto à Ouvidoria como ao SIC. O cadastro e uso do sistema é totalmente gratuito. Cadastre-se já!
