Prefeitura Municipal de Mairinque

Tributação

Contato

O contato junto a Divisão de Fiscalização Tributária pode ser realizado pelos canais abaixo:e-mail: fiscalizacao@mairinque.sp.gov.br;Telefone: 11 4718-8694Ouvidoria: https://eouve....

Perguntas Frequentes

Para maiores informações:https://www.mairinque.sp.gov.br/perguntas-frequentes?d=3...

Declaração de Utilidade Pública de Entidades

Conforme disposto na Lei Municipal nº 3071/2013, alterada pela Lei nº 3209/2015:“Art. 1° As associações e fundações sem fins lucrativos, constituídas no Município de M...

Alvará de Funcionamento/Renovação de Licença

Protocolo Presencial Prefeitura – Alto Risco Quando ocorrer a identificação de um CNAE classificado como de alto risco (Município) durante o licenciamento no Via Rápida Empresa (...

Nota Fiscal Eletrônica de Serviços – NFS-e

A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) é um documento de existência exclusivamente digit...

ISS – WEB

O ISS Web é um serviço de atendimento ao contribuinte prestador ou tomador de serviços que possibi...

Licença para Publicidade

A distribuição de panfletos de propaganda comercial é sujeita a prévia concessão de licença e pagamento da taxa de publicidade.Base Legal: Lei Municipal nº 2.817/ 2009Documentação...

DIPAM

A DIPAM, Declaração para o Índice de Participação dos Municípios, consiste na declaração dos c...

Certidão Negativa de Débitos – Mobiliário

É o documento oficial expedido pela Fazenda Municipal, o qual informa a não existência de débitos no Cadastro Mobiliário de Pessoa Física ou Jurídica.Base Legal:Código Tributário N...

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