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DECRETOS

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resultado da busca
Nº do Decreto: 7230
Ano: 2023
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo artigo 7º da Lei Municipal nº 4101, de 19 de dezembro de 2022
Nº do Decreto: 7229
Ano: 2023
Assunto: Atualiza valores genéricos do metro quadrado de terreno e edificação com a UFM
Nº do Decreto: 7228
Ano: 2023
Assunto: Abertura de crédito adicional especial - Piso Nacional de Enfermagem - R$ 400.000,00
Nº do Decreto: 7227
Ano: 2023
Assunto: Recomenda o uso de máscara em ambientes que especifica
Nº do Decreto: 7226
Ano: 2023
Assunto: Declara situação de emergência no município de Mairinque, em razão da Tempestade - Vendaval
Nº do Decreto: 7225
Ano: 2023
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, autorizado pela Lei nº 4207/2023
Nº do Decreto: 7224
Ano: 2023
Assunto: Regulamenta o procedimento para o protesto extrajudicial de certidões de dívida ativa, no âmbito do município de Mairinque
Nº do Decreto: 7223
Ano: 2023
Assunto: Dispõe sobre a alteração da constituição do Comitê de Defesa Civil do Município de Mairinque
Nº do Decreto: 7222
Ano: 2023
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, autorizado pela Lei nº 4203/2023
Nº do Decreto: 7221
Ano: 2023
Assunto: Dispõe sobre a revogação do inciso II, do art. 2º, do Decreto nº 7217/2023
Nº do Decreto: 7220
Ano: 2023
Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar
Nº do Decreto: 7219
Ano: 2023
Assunto: Dispõe quanto a revogação parcial do Decreto nº 6752 de 28/12/2020 e dá outras providências.
Nº do Decreto: 7218
Ano: 2023
Assunto: Abertura de crédito adicional especial - Piso Nacional de Enfermagem - R$ 325.000,00
Nº do Decreto: 7217
Ano: 2023
Assunto: Adoção de medidas administrativas para contenção de despesas na administração pública municipal
Nº do Decreto: 7216
Ano: 2023
Assunto: Altera o Decreto 7088-2022 que estabelece calendário de feriados e pontos facultativos para 2023
Nº do Decreto: 7215
Ano: 2023
Assunto: Abertura de crédito adicional especial - 600.000,00 - Recape Asfáltico
Nº do Decreto: 7213
Ano: 2023
Assunto: Abertura de crédito adicional especial - R$ 415.057,00 - Transporte escolar ensino médio
Nº do Decreto: 7212
Ano: 2023
Assunto: Abertura de crédito adicional especial - R$ 500.000,00 - Pronto Atendimento
Nº do Decreto: 7211
Ano: 2023
Assunto: Altera o Decreto 4725-2002 que dispõe sobre sindicâncias e processos administrativos disciplinares
Nº do Decreto: 7210
Ano: 2023
Assunto: Abertura de Crédito Adicional Especial - R$ 430.257,45 - Lei Paulo Gustavo
Nº do Decreto: 7209
Ano: 2023
Assunto: Revoga o Decreto 7169-2023 - Autorização de uso de parte de imóvel público a terceiros - Centro Esportivo José Angelini
Nº do Decreto: 7208
Ano: 2023
Assunto: Declara clandestino o parcelamento de solo no bairro Sebandilha
Nº do Decreto: 7207
Ano: 2023
Assunto: Dispõe sobre a nomeação da mesa diretoria do Conselho Municipal de Assistência Social - 2023-2025
Nº do Decreto: 7206
Ano: 2023
Assunto: Altera constituição do Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providências
Nº do Decreto: 7205
Ano: 2023
Assunto: Dispõe sobre recondução dos membros do Conselho Municipal de Saúde
Nº do Decreto: 7204
Ano: 2023
Assunto: Autoriza alterações nos anexos do PPA e LDO - Estruturação de rede de serviços do SUAS - R$150.000,00
Nº do Decreto: 7203
Ano: 2023
Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial R$ 45.000,00 - APAE Mairinque
Nº do Decreto: 7202
Ano: 2023
Assunto: Altera Decreto nº 6839-21 - comissão de avaliação sobre a desapropriação área no Bairro Moreiras para construção de Praça de Esportes
Nº do Decreto: 7201
Ano: 2023
Assunto: Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 6.050.018,00
Nº do Decreto: 7200
Ano: 2023
Assunto: Altera constituição do Conselho Meio Ambiente COMDEMA

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Av. Dr. Lamartine Navarro, 514

Centro - Mairinque | SP

18120-000



Expedinte administrativo:
das 8h às 17h


Atendimento ao Público:
das 9h às 16h

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Licitação: 11 4718.8714

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SAMU: 11 4718.5769 / 11 4708.4205


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