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LEIS

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resultado da busca
Nº da Lei: 4220
Ano: 2023
Assunto: Autorização para alterações nos anexos do PPA, LDO e Abertura de Crédito adicional especial - R$153.000,00 - Aquisição de veículo para o departamento de Trânsito
Nº da Lei: 4219
Ano: 2023
Assunto: Autorização para alterações nos anexos do PPA, LDO e Abertura de Crédito adicional especial - R$267.000,00 - Reforma e adaptação do prédio do bombeiro
Nº da Lei: 4218
Ano: 2023
Assunto: Autorização para alterações nos anexos do PPA, LDO e Abertura de Crédito adicional especial - R$100.000,00 - Infraestrutura Esportiva Reforma
Nº da Lei: 4217
Ano: 2023
Assunto: Autorização para alterações nos anexos do PPA, LDO e Abertura de Crédito adicional especial - R$150.000,00 - Reforma de Banheiros Paço
Nº da Lei: 4216
Ano: 2023
Assunto: Autorização para alterações nos anexos do PPA, LDO e Abertura de Crédito adicional especial - R$50.000,00 - Aquisição de Equipamentos para o Trânsito
Nº da Lei: 4215
Ano: 2023
Assunto: Autorização para alterações nos anexos do PPA, LDO e Abertura de Crédito adicional especial - R$380.000,00 - Aquisição de bens permanentes
Nº da Lei: 4214
Ano: 2023
Assunto: Inclui no calendário oficial de eventos de Mairinque, o campeonato de vôlei sentado da APAE.
Nº da Lei: 4213
Ano: 2023
Assunto: Institui o "Dia Municipal do Proerd - Programa Educacional de Resistência às drogas" e insere a solenidade de formatura no calendário oficial de eventos de Mairinque.
Nº da Lei: 4212
Ano: 2023
Assunto: Denomina via pública que especifica - "Rua Vera Diana do Nascimento da Silva".
Nº da Lei: 4211
Ano: 2023
Assunto: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2024 - LOA 2024
Nº da Lei: 4210
Ano: 2023
Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial - R$400.000,00 - Piso Nacional da Enfermagem
Nº da Lei: 4209
Ano: 2023
Assunto: Inclui no calendário oficial de eventos de Mairinque, a Expotec a ser realizada anualmente no mês de outubro.
Nº da Lei: 4208
Ano: 2023
Assunto: Prorroga o prazo da Lei nº 4175/2023, que dispõe sobre a forma de pagamento de débitos com a fazenda publica municipal com isenção ou redução de juros e multa ("ISENTA MAIRINQUE").
Nº da Lei: 4207
Ano: 2023
Assunto: Autorização para alterações no PPA e LDO e abertura de crédito - Aquisição de equipamentos para atenção básica em saúde bucal
Nº da Lei: 4206
Ano: 2023
Assunto: Denomina via publica que especifica - Estrada Maria Lauderlete Batista no Bairro Pantojo
Nº da Lei: 4205
Ano: 2023
Assunto: Insere os jogos escolares de Mairinque - Joesma no calendário oficial de eventos da cidade
Nº da Lei: 4204
Ano: 2023
Assunto: Institui o dia municipal do atletismo no município de Mairinque. -
Nº da Lei: 4203
Ano: 2023
Assunto: Autorização para alterações nos anexos do PPA e LDO e abertura de crédito - Recape e pavimentação no Bairro Granada
Nº da Lei: 4202
Ano: 2023
Assunto: Institui e inclui no calendário oficial de eventos de Mairinque o dia municipal do agente de trânsito. -
Nº da Lei: 4201
Ano: 2023
Assunto: Veda o uso de fogos de artifício e a realização de shows pirotécnicos. -
Nº da Lei: 4200
Ano: 2023
Assunto: Proíbe a utilização de gaiolas de reprodução e equipamentos análogos para forçar o cruzamento de animais de estimação no âmbito de municipio de mairinque
Nº da Lei: 4199
Ano: 2023
Assunto: Institui em Mairinque o programa "Não se Cale", protocolo de conduta para espaços públicos e privados de lazer em situações de agressão sexual
Nº da Lei: 4198
Ano: 2023
Assunto: - Autorização para abertura de crédito adicional especial - Piso Nacional de Enfermagem - R$ 325.000,00
Nº da Lei: 4197
Ano: 2023
Assunto: Autoriza o poder executivo a repassar recursos recebidos a título de assistência financeira complementar da união - Piso Enfermagem
Nº da Lei: 4196
Ano: 2023
Assunto: Institui a taça Dona Catarina de Futsal e dá outras providências
Nº da Lei: 4195
Ano: 2023
Assunto: Autorização para alterações nos anexos do PPA e LDO e abertura de crédito - R$ 600.000,00 - Recape e pavimentação no Bairro Granada
Nº da Lei: 4194
Ano: 2023
Assunto: Denomina via publica que especifica - Rua João Kupper
Nº da Lei: 4193
Ano: 2023
Assunto: Autorização para abertura de crédito adicional especial - R$ 415.057,00 - Transporte escolar ensino médio
Nº da Lei: 4192
Ano: 2023
Assunto: Autorização para abertura de crédito adicional especial - R$ 500.000,00 - Hospital
Nº da Lei: 4191
Ano: 2023
Assunto: Denomina via publica que especifica (Rua João Bispo do Nascimento) aquela localizada no bairro dona catarina. -

Endereço

Prefeitura Municipal de Mairinque

Av. Dr. Lamartine Navarro, 514

Centro - Mairinque | SP

18120-000



Expedinte administrativo:
das 8h às 17h


Atendimento ao Público:
das 9h às 16h

Fale com
a prefeitura

Prefeitura de Mairinque (PABX):
11 4718.8644

Pronto Atendimento Municipal:
11 4718.9030

Ouvidoria: 11 4718.8712

Licitação: 11 4718.8714

Obras: 11 4718.8663

Educação: 11 4718.9090

Saúde: 11 4718.8691

Guarda Municipal: 11 4708.2847

Bombeiros: 199

Defesa Civil: 11 4708.2622

SAMU: 11 4718.5769 / 11 4708.4205


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