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LEIS

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resultado da busca
Nº da Lei: 4127
Ano: 2023
Assunto: Altera a redação do Art. 1º da Lei 4104-2023, referente ao Reajuste de salário servidores 7%. e altera valor do vale alimentação
Nº da Lei: 4126
Ano: 2023
Assunto: Autoriza alterações nos anexos do PPA e LDO - Incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção básica
Nº da Lei: 4125
Ano: 2023
Assunto: Autoriza alterações nos anexos do PPA e LDO - Custeio na área da saúde - R$350.000,00
Nº da Lei: 4124
Ano: 2023
Assunto: Autoriza alterações nos anexos do PPA e LDO - Custeio em ações de fortalecimento à saúde dos idosos
Nº da Lei: 4123
Ano: 2023
Assunto: Autoriza alterações nos anexos do PPA e LDO - Custeio do Hospital Municipal - R$150.000,00
Nº da Lei: 4122
Ano: 2023
Assunto: Autoriza alterações nos anexos do PPA e LDO - Custeio de Reforma de Unidades Básicas de Saúde - R$600.000,00
Nº da Lei: 4121
Ano: 2023
Assunto: Autoriza alterações nos anexos do PPA e LDO - Custeio de Reforma de Unidades Básicas de Saúde - R$500.00,00
Nº da Lei: 4120
Ano: 2023
Assunto: Autoriza alterações nos anexos do PPA e LDO - Complemento da Policlínica - R$600.000,00
Nº da Lei: 4119
Ano: 2023
Assunto: Autoriza alterações nos anexos do PPA e LDO - Aquisição de veículo - R$ 100.000,00
Nº da Lei: 4118
Ano: 2023
Assunto: Autoriza alterações nos anexos do PPA e LDO - Aquisição de veículo - R$120.000,00
Nº da Lei: 4117
Ano: 2023
Assunto: Autoriza alterações nos anexos do PPA e LDO - Aquisição de equipamentos UBS Três Lagoinhas - R$50.000,00
Nº da Lei: 4116
Ano: 2023
Assunto: Autoriza alterações nos anexos do PPA e LDO - Aquisição de equipamentos para a saúde - R$150.000,00
Nº da Lei: 4115
Ano: 2023
Assunto: Autoriza alterações nos anexos do PPA e LDO - Aquisição de equipamentos hospital - R$150.000,00
Nº da Lei: 4114
Ano: 2023
Assunto: Autoriza alterações nos anexos do PPA e LDO - Aquisição de ambulância - R$235.000,00
Nº da Lei: 4113
Ano: 2023
Assunto: Autoriza alterações nos anexos do PPA e LDO - Aquisição de ambulância - R$150.000,00
Nº da Lei: 4112
Ano: 2023
Assunto: Autorizaçaõ para abertura de crédito suplementar - FUMCAD - R$95.000,00
Nº da Lei: 4111
Ano: 2023
Assunto: Autoriza alterações nos anexos do PPA e LDO - Construção da Casa da Juventude - R$790.000,00
Nº da Lei: 4110
Ano: 2023
Assunto: Autoriza a cobrança de IPTU - Imposto Predial e Territorial urbano de imóveis situados em lotementos e parcelamentos não regularizados, situados na zona urbana.
Nº da Lei: 4109
Ano: 2023
Assunto: Altera a Lei nº 1502-89, que dispõe sobre critérios para a atualização de débitos para com a fazenda municipal
Nº da Lei: 4108
Ano: 2023
Assunto: Denomina via pública que especifica - Rua Carlos Jesus André
Nº da Lei: 4107
Ano: 2023
Assunto: Autoriza alterações nos anexos do PPA, LDO e abertura de crédito adicional especial - Recuperação asfáltica Av. Milton Cardoso Leite e ruas do Jd. Vitória
Nº da Lei: 4106
Ano: 2023
Assunto: Autoriza alterações nos anexos do PPA, LDO e abertura de crédito adicional especial - Pavimentação e Drenagem nos Bairros do Jardim Flora e Dona Catarina
Nº da Lei: 4105
Ano: 2023
Assunto: Abertura de crédito adicional especial - R$ 1.800.000,00 - FUNDEB
Nº da Lei: 4104
Ano: 2023
Assunto: Reajuste de salário servidores 7%. e altera valor do vale alimentação
Nº da Lei: 4103
Ano: 2023
Assunto: Abertura de crédito adicional suplementar - R$ 4.085.117,87- Saldos da Saúde
Nº da Lei: 4102
Ano: 2023
Assunto: Dá nova redação ao caput artigo 2º da lei nº 3.784/2020, e dá outras providências.
Nº da Lei: 4101
Ano: 2022
Assunto: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2023 - LOA 2023
Nº da Lei: 4100
Ano: 2022
Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar
Nº da Lei: 4099
Ano: 2022
Assunto: Autorização para alterações nos anexos do PPA e LDO e abertura de crédito adicional especial
Nº da Lei: 4098
Ano: 2022
Assunto: Denomina via pública que especifica - Rua José Rodrigues Pião - Poróca

Endereço

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Av. Dr. Lamartine Navarro, 514

Centro - Mairinque | SP

18120-000



Expedinte administrativo:
das 8h às 17h


Atendimento ao Público:
das 9h às 16h

Fale com
a prefeitura

Prefeitura de Mairinque (PABX):
11 4718.8644

Pronto Atendimento Municipal:
11 4718.9030

Ouvidoria: 11 4718.8712

Licitação: 11 4718.8714

Obras: 11 4718.8663

Educação: 11 4718.9090

Saúde: 11 4718.8691

Guarda Municipal: 11 4708.2847

Bombeiros: 199

Defesa Civil: 11 4708.2622

SAMU: 11 4718.5769 / 11 4708.4205


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