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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

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resultado da busca
Nº do Projeto de Lei Complementar: 11
Ano: 2023
Assunto: Altera a Lei Complementar 11-2023, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo que especifica, e os incorpora ao quadro ao quadro de servidores.
Nº do Projeto de Lei Complementar: 10
Ano: 2023
Assunto: Altera a Lei Complementar 07-2023, que reorganizou a estrutura administrativa da Prefeitura
Nº do Projeto de Lei Complementar: 9
Ano: 2023
Assunto: Altera o Anexo II da Lei Complementar 07-2023 que reorganizou a estrutura administrativa da Prefeitura.
Nº do Projeto de Lei Complementar: 8
Ano: 2023
Assunto: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo que especifíca, e os incorpora ao quadro geral de pessoal do município de mairinque, e dá outras providências.-
Nº do Projeto de Lei Complementar: 7
Ano: 2023
Assunto: Dispõe sobre o Sistema Municipal de Controle Interno e dá outras providências
Nº do Projeto de Lei Complementar: 6
Ano: 2023
Assunto: Altera a Lei Complementar 07-2023 que reorganizou a estrutura administrativa da Prefeitura.
Nº do Projeto de Lei Complementar: 5
Ano: 2023
Assunto: Altera a Lei nº 3616/2018 que instituiu a Corregedoria e a Ouvidoria da Guarda Civil Municipal de Mairinque
Nº do Projeto de Lei Complementar: 4
Ano: 2023
Assunto: Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Mairinque
Nº do Projeto de Lei Complementar: 3
Ano: 2023
Assunto: Revoga e altera dispositivos constantes na Lei Complementar nº 03/2022
Nº do Projeto de Lei Complementar: 2
Ano: 2023
Assunto: Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Mairinque, prevista na Lei nº 3190/2014
Nº do Projeto de Lei Complementar: 1
Ano: 2023
Assunto: Altera a Lei nº 3190/2014, Quadro de Empregos Municipais regidos pela CLT
Nº do Projeto de Lei Complementar: 7
Ano: 2022
Assunto: Dispõe alteração do Anexo II - Quadro de Pessoal regido pela CLT - Lei nº 3190-2014
Nº do Projeto de Lei Complementar: 6
Ano: 2022
Assunto: Altera a Lei nº 3190/2014, Quadro de Empregos Municipais regidos pela CLT
Nº do Projeto de Lei Complementar: 5
Ano: 2022
Assunto: Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Mairinque, prevista na Lei Municipal nº 3190/2014
Nº do Projeto de Lei Complementar: 4
Ano: 2022
Assunto: Altera o Anexo IV - Quadro das funções gratificadas constante da Lei nº 3190/2014, com as alterações posteriores
Nº do Projeto de Lei Complementar: 3
Ano: 2022
Assunto: Altera o Art. 8º da Lei nº 3616/2018, que institui a Corregedoria e a Ouvidoria da Guarda Civil Municipal de Mairinque
Nº do Projeto de Lei Complementar: 2
Ano: 2022
Assunto: Altera a Lei nº 3190/2014, para dar nova redação aos artigos 36, 37, 38, 39, 40 e 41, referente às gratificações concedidas aos servidores efetivos do executivo
Nº do Projeto de Lei Complementar: 1
Ano: 2013
Assunto: Dispõe sobre a reorganização da jornada de trabalho da classe de docentes do quadro do magistério público do município de Mairinque e altera a redação do Art. 18, da Seção III

Endereço

Prefeitura Municipal de Mairinque

Av. Dr. Lamartine Navarro, 514

Centro - Mairinque | SP

18120-000



Expedinte administrativo:
das 8h às 17h


Atendimento ao Público:
das 9h às 16h

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11 4718.8644

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11 4718.9030

Ouvidoria: 11 4718.8712

Licitação: 11 4718.8714

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Bombeiros: 199

Defesa Civil: 11 4708.2622

SAMU: 11 4718.5769 / 11 4708.4205


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