PROJETOS DE LEIS

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Nº do Projeto de Lei: 126
Ano: 2022
Assunto: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2023 - LOA 2023
Nº do Projeto de Lei: 125
Ano: 2022
Assunto: Abertura de crédito adicional suplementar - Aquisição de kit escolar - R$ 2.846.000,00
Nº do Projeto de Lei: 124
Ano: 2022
Assunto: Abertura de crédito adicional suplementar - Folha de pagamento - R$13.279.000,00
Nº do Projeto de Lei: 123
Ano: 2022
Assunto: Autorização para alterações nos anexos do PPA e LDO e abertura de crédito adicional especial - Aquisição de Motoniveladora Patrol
Nº do Projeto de Lei: 122
Ano: 2022
Assunto: Institui o programa vovô e vovó na escola, na rede municipal de ensino de Mairinque, e dá outras providências
Nº do Projeto de Lei: 121
Ano: 2022
Assunto: Autoriza o poder executivo a celebrar convenios com instituições bancárias para oferta de linhas de crédito ao servidor publico
Nº do Projeto de Lei: 120
Ano: 2022
Assunto: Abertura de Crédito Adicional Especial- Gastos SMAS - R$60.000,00
Nº do Projeto de Lei: 119
Ano: 2022
Assunto: Abertura de Crédito Adicional Suplementar - Defesa Civil - R$43.000,00
Nº do Projeto de Lei: 118
Ano: 2022
Assunto: Abertura de Crédito Adicional Suplementar - Folha de pagamento - R$13.279.000,00
Nº do Projeto de Lei: 117
Ano: 2022
Assunto: Dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPa, LDO e Abertura de Crédito Adicional Especial - custeio de exames de mamografia
Nº do Projeto de Lei: 116
Ano: 2022
Assunto: Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Nº do Projeto de Lei: 115
Ano: 2022
Assunto: Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Nº do Projeto de Lei: 114
Ano: 2022
Assunto: Dispõe sobre forma de pagamento de débitos com a Fazenda Municipal com isenção ou redução de juros e multas
Nº do Projeto de Lei: 113
Ano: 2022
Assunto: Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial
Nº do Projeto de Lei: 112
Ano: 2022
Assunto: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2023 - LOA 2023
Nº do Projeto de Lei: 111
Ano: 2022
Assunto: Dispõe sobre a instituição de Diretrizes a serem observadas na elaboração e execução Lei Orçamentária do Município - LDO exercício 2023
Nº do Projeto de Lei: 110
Ano: 2022
Assunto: Dispõe sobre forma de pagamento de débitos com a Fazenda Municipal com isenção ou redução de juros e multas
Nº do Projeto de Lei: 109
Ano: 2022
Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar
Nº do Projeto de Lei: 108
Ano: 2022
Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar
Nº do Projeto de Lei: 107
Ano: 2022
Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar
Nº do Projeto de Lei: 106
Ano: 2022
Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar
Nº do Projeto de Lei: 105
Ano: 2022
Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar
Nº do Projeto de Lei: 104
Ano: 2022
Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar
Nº do Projeto de Lei: 103
Ano: 2022
Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar
Nº do Projeto de Lei: 102
Ano: 2022
Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar
Nº do Projeto de Lei: 101
Ano: 2022
Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar
Nº do Projeto de Lei: 100
Ano: 2022
Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar
Nº do Projeto de Lei: 99
Ano: 2022
Assunto: Altera a Lei nº 3.935/2021, de 10 de novembro de 2021 que dispõe sobre a Isenção do Pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e das taxas relacionadas.
Nº do Projeto de Lei: 98
Ano: 2022
Assunto: Dispõe sobre autorização de acompanhante, de confiança da paciente, em consultas e procedimentos ginecológicos em equipamentos públicos e particulares de saúde, localizados no Município de Mairinque
Nº do Projeto de Lei: 97
Ano: 2022
Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial

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Av. Dr. Lamartine Navarro, 514

Centro - Mairinque | SP

18120-000



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