PROJETOS DE LEIS

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resultado da busca
Nº do Projeto de Lei: 93
Ano: 2022
Assunto: Dispõe sobre autorização para alterações nos Anexos do PPA e LDO e abertura de crédito adicional especial
Nº do Projeto de Lei: 92
Ano: 2022
Assunto: Altera o artigo 10, inciso II, da Lei nº 1965/1996, com suas alterações posteriores e que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social
Nº do Projeto de Lei: 91
Ano: 2022
Assunto: Dispõe sobre autorização para doação de área à empresa "COMG Serviços Manutenções e Assessorias Eireli"
Nº do Projeto de Lei: 90
Ano: 2022
Assunto: Institui a campanha educativa permanente "Pipa Legal" direcionada aos alunos da Rede Municipal de Ensino de Mairinque
Nº do Projeto de Lei: 89
Ano: 2022
Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar
Nº do Projeto de Lei: 88
Ano: 2022
Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar
Nº do Projeto de Lei: 87
Ano: 2022
Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar
Nº do Projeto de Lei: 86
Ano: 2022
Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar
Nº do Projeto de Lei: 85
Ano: 2022
Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar
Nº do Projeto de Lei: 84
Ano: 2022
Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar
Nº do Projeto de Lei: 83
Ano: 2022
Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar
Nº do Projeto de Lei: 82
Ano: 2022
Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar
Nº do Projeto de Lei: 81
Ano: 2022
Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar
Nº do Projeto de Lei: 80
Ano: 2022
Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar
Nº do Projeto de Lei: 79
Ano: 2022
Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar
Nº do Projeto de Lei: 78
Ano: 2022
Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar
Nº do Projeto de Lei: 77
Ano: 2022
Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar
Nº do Projeto de Lei: 76
Ano: 2022
Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar
Nº do Projeto de Lei: 75
Ano: 2022
Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar
Nº do Projeto de Lei: 74
Ano: 2022
Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar
Nº do Projeto de Lei: 73
Ano: 2022
Assunto: Autoriza a alienação de imóvel municipal que especifica, mediante licitação na modalidade Concorrência Pública
Nº do Projeto de Lei: 72
Ano: 2022
Assunto: Altera os artigos 2º e 4º, da Lei nº 4023/2022, que trata da implantação do Programa de Demissão Voluntária (PDV) através de acordo mútuo
Nº do Projeto de Lei: 71
Ano: 2022
Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar
Nº do Projeto de Lei: 70
Ano: 2022
Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar
Nº do Projeto de Lei: 69
Ano: 2022
Assunto: Dispõe sobre autorização para abeertura de crédito adicional suplementar
Nº do Projeto de Lei: 68
Ano: 2022
Assunto: Dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA, LDO e Abertura de Crédito Adicional Especial - Investimento em Recape Asfáltico e Reforma de Escolas
Nº do Projeto de Lei: 67
Ano: 2022
Assunto: Dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA, LDO e Abertura de Crédito Adicional Especial - Custeio para Reforma do Centro Terapêutico
Nº do Projeto de Lei: 66
Ano: 2022
Assunto: Institui no calendário oficial do município de Mairinque o "Cãominhada"
Nº do Projeto de Lei: 65
Ano: 2022
Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar
Nº do Projeto de Lei: 64
Ano: 2022
Assunto: Revoga a Lei nº 3871/2021, que dispõe sobre a suspensão de medidas administrativas por parte da Prefeitura que possam resultar em despejo, desocupações ou remoções forçadas por conta da Pandemia

Endereço

Prefeitura Municipal de Mairinque

Av. Dr. Lamartine Navarro, 514

Centro - Mairinque | SP

18120-000



Expedinte administrativo:
das 8h às 17h


Atendimento ao Público:
das 9h às 16h

Fale com
a prefeitura

Prefeitura de Mairinque (PABX):
11 4718.8644

Pronto Atendimento Municipal:
11 4718.9030

Ouvidoria: 11 4718.8712

Licitação: 11 4718.8714

Obras: 11 4718.8663

Educação: 11 4718.9090

Saúde: 11 4718.8691

Guarda Municipal: 11 4708.2847

Bombeiros: 199

Defesa Civil: 11 4708.2622

SAMU: 11 4718.5769 / 11 4708.4205


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