A Secretaria Municipal de Educação e Cultura e o Conselho Municipal de Educação informam que serão realizadas eleições para composição do Conselho Municipal de Educação mandato 2021-2023.
Funcionários das Escolas Públicas Municipais, Professores de Educação Infantil Municipal, Professores do Ensino Fundamental Municipal, Professores da Educação Especial Municipal, Representantes de Instituição de Educação Infantil Municipal da Rede Privada e Servidores das Escolas Públicas Estaduais, que tenham interesse em se candidatar para eleição dessas representatividades no Conselho Municipal de Educação, deverão entrar em contato com a Unidade Escolar onde atuam até o dia 14/05/2021, para informar sobre o interesse em se candidatar. Da mesma forma, Pais de Alunos da Rede Municipal de Ensino que tenham interesse em se candidatar para eleição dessa representatividade, devem entrar em contato com a Unidade Escolar na qual seu filho esteja matriculado para informar sobre o interesse em se candidatar, também até o dia 14/05/2021.
Conforme a Lei Municipal nº 3180/2014, são funções do Conselho Municipal de Educação discutir a definição das políticas públicas e o planejamento educacional, estimular a participação da sociedade no acompanhamento e no controle da oferta dos serviços educacionais, acompanhar políticas, verificar o cumprimento da Legislação e promover a participação da sociedade civil no planejamento, no acompanhamento e na avaliação da educação municipal.
Além disso, compete ao Conselho Municipal de Educação participar da elaboração, acompanhar a execução do Plano Municipal de Educação e avaliar a qualidade do ensino no município, propondo medidas que visem o seu aperfeiçoamento.
Os membros do Conselho Municipal de Educação não terão qualquer remuneração pelo exercício de suas funções, sendo estas consideradas de relevante interesse público.
As informações referentes às eleições podem ser consultadas presencialmente na Secretaria Municipal de Educação, localizada à Rua Joaquim de Oliveira, nº 410, Jardim Cruzeiro, pelos e-mails educacao@mairinque.sp.gov.br ou cme@mairinque.sp.gov.br, ou através do telefone (11) 4718-9091.
