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A Secretaria Municipal de Educação e Cultura informa que será realizada eleição para composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, para as representatividades dos Professores da educação básica pública municipal, Diretores das escolas básicas públicas municipais, Servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas municipais, Pais de alunos da educação básica pública municipal, Estudantes da educação básica pública municipal (maiores de dezoito anos).
Os interessados em se candidatar para eleição dessas representatividades no Conselho do FUNDEB, deverão entrar em contato com a Unidade Escolar onde atuam (Professores, Diretores e Servidores técnico-administrativos), na qual estudam (Estudantes) ou na qual seu filho esteja matriculado (Pais de alunos), até o dia 29/03/2021, para informar sobre o interesse em se candidatar.
Caso haja mais de um candidato por representatividade por Unidade Escolar, a eleição ocorrerá primeiramente na instituição de ensino e, posteriormente, os escolhidos irão concorrer a nível municipal em eleição a ser agendada.
O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito do Município.
A atuação dos membros do Conselho do FUNDEB não é remunerada e é considerada atividade de relevante interesse social.
As informações referentes às eleições podem ser consultadas presencialmente na Secretaria Municipal de Educação, localizada à Rua Joaquim de Oliveira, nº 410, Jardim Cruzeiro, ou pelo telefone (11) 4718-9091.