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As inscrições para a concessão do custeio de transporte escolar começam no dia 14 de janeiro e vão até 15 de fevereiro. O benefício é direcionado aos alunos matriculados em qualquer instituição pública de Educação Infantil, Ensino Fundamental ou Ensino Médio do município.
 
Para que o estudante tenha acesso ao auxílio é necessário que os pais ou responsáveis compareçam na sede da Secretaria de Educação de Mairinque e levem a Ficha para Cadastro do Passe Escolar preenchida, assinada e carimbada pelo responsável da unidade de ensino.
É necessário apresentar os seguintes documentos: certidão de nascimento ou RG do aluno (cópia), comprovante de residência de até um mês antes do cadastro (cópia), cópia do RG e CPF do responsável e declaração de inexistência de vaga na escola mais próxima de sua residência (se for o caso), além da ficha (sem rasuras) e o cartão utilizado no ônibus, caso o estudante já o possua.
Vale lembrar que o limite de faltas não justificadas por bimestre não pode ultrapassar 25%, para não haver cancelamento do cartão, e alunos que residem a menos de 2 km da escola não têm direito ao passe gratuito.
 
O prédio da Secretaria de Educação está localizado à Rua Joaquim de Oliveira nº 410 – Jardim Cruzeiro. Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h e das 13h10 às 17h.