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A Prefeitura de Mairinque orienta aos moradores que o abandono e maus- tratos dos animais é crime e deve ser denunciado! A queixa pode ser registrada na Delegacia de Polícia da cidade, no Ministério Público e na Delegacia Eletrônica de Proteção Animal - DEPA.
De acordo com a Constituição, não se deve ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos e realizar experiências dolorosas ou cruéis em animais vivos, ainda que para fins didáticos ou científicos. A pena para

estes crimes é de três meses a um ano de prisão e multa.
 
A médica veterinária, Natália Estanagel Martins explica como identificar um animal que está em sofrimento. “Maltratar um animal vai além das agressões, também é abandonar, não alimentar ou dar água,
não proporcionar condições dignas de vida e ainda impedir que ele possa expressar seu comportamento natural”.
Natália também comenta sobre alguns fatores que devem ser observados ao possuir um animal. “Ao adotar ou comprar um animal, você deve levar em conta alguns fatores, como espaço, tempo, gastos com ração, medicamentos e vacinas e o mais importante, ter responsabilidade”.
A DEPA é um serviço via internet para denúncias de crimes ocorridos no Estado de São Paulo e o sigilo dos dados será preservado se optar pela privacidade no momento do cadastro da denúncia. Também é possível registrar a ocorrência pelo número: 0800-600-6428.