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A Prefeitura de Mairinque, por meio da Secretaria de Planejamento, Urbanismo, Meio Ambiente e Agricultura, realizou nesta semana uma importante operação de fiscalização em áreas suspeitas de loteamentos irregulares. A ação contou com a parceria do CREA-SP (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), do CRECI (Conselho Regional de Corretores de Imóveis), além do apoio da Guarda Civil Municipal (GCM) e da equipe de Meio Ambiente.

O objetivo principal da iniciativa foi identificar, coibir e prevenir práticas ilegais de parcelamento do solo urbano, que podem colocar em risco tanto os compradores quanto o desenvolvimento sustentável da cidade. Durante as vistorias, foram reforçadas as orientações sobre a necessidade de que todo loteamento esteja devidamente autorizado e regularizado junto aos órgãos competentes.

Orientação à população

A Administração Municipal alerta moradores e interessados em adquirir terrenos: antes de qualquer negociação, é fundamental consultar a Prefeitura para verificar se a área está regularizada. A compra em loteamentos irregulares pode trazer prejuízos financeiros, dificuldade de acesso a serviços públicos e até a impossibilidade de registro do imóvel.

Com essas ações, a Prefeitura de Mairinque reafirma seu compromisso em promover um crescimento urbano ordenado, em conformidade com a legislação, garantindo segurança jurídica para os compradores e preservando o meio ambiente.

“Nosso trabalho é proteger a cidade e a população de situações que podem comprometer o futuro urbano de Mairinque. A regularização é a garantia de um desenvolvimento sustentável e seguro, a cidade neste sentido esteve abandonada por anos”, destacou Danilo Ramos, Secretário de Planejamento.

A intensificação das fiscalizações demonstra que o município está atento e seguirá atuando de forma rigorosa contra irregularidades, sempre priorizando o bem-estar da população e a construção de uma cidade planejada para o futuro.