A Prefeitura de Mairinque, por meio da Secretaria da Educação, informa que a data de início das aulas para os estudantes da rede municipal de ensino, no ano letivo de 2024, será no dia 19 de fevereiro, próxima segunda-feira.
Conforme preconizado pela Lei n.° 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os estudantes precisam cumprir, no mínimo, 200 dias letivos, de quatro horas diárias, totalizando 800 horas anuais.