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Compete à Secretaria Municipal de Educação e Cultura:
I - Planejar e executar as atividades educacionais no Município em estrita observância as normas educacionais estabelecidas na Constituição Federal e leis que a regulamentem;

II – Controlar e supervisionar os contratos inerentes à Secretaria;

III - Promover a valorização dos profissionais do ensino;

IV - Promover a melhoria da qualidade do ensino público municipal;

V - Elaborar relatórios mensais com conteúdos relacionados aos custos dos recursos aplicados na alimentação escolar;

VI - Acompanhar, avaliar, fiscalizar e controlar as condições sanitárias e técnicas de preparo e de fornecimento da alimentação escolar;

VII – Acompanhar, avaliar, fiscalizar e controlar todas as ações ligadas ao transporte escolar;

VIII - Apoiar os Conselhos Municipais ligados à área da Educação e Cultura no desenvolvimento de todas as suas ações;

IX - Planejar e executar programas de cultura e seu incentivo;

X - Promover e organizar os certames culturais, artísticos e literários, bem como as atividades e comemorações cívicas locais;

XI – Cuidar do patrimônio histórico do Município e fomentar sua divulgação e conhecimento, principalmente a partir de atividades educacionais no ambiente de ensino.
 
A Secretaria Municipal de Educação e Cultura é composta pelas seguintes subunidades:
 
I – Departamento de Informações Educacionais e Gestão da Rede Escolar:

1. Divisão de Informações Educacionais e Tecnologia.
   
   II – Departamento de Infraestrutura e Manutenção Escolar:
2. Divisão de Obras e Manutenção Escolar.
   
   III – Departamento Administrativo e Gestão de Contratos:
3. Divisão de Gestão de Contratos;
4. Divisão de Serviços Administrativos;
5. Divisão de Suprimentos.
   
   IV - Departamento Pedagógico:
6. Divisão de Projetos Educacionais;
7. Divisão de Eventos Educacionais.
   
   V – Departamento de Cultura:
8. Divisão de Manutenção do Patrimônio Histórico e Cultural;
9. Divisão de Ação Cultural;

 

1. Divisão de Formação Cultural.