A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil. São R$ 3.862.000.000,00 (três bilhões oitocentos e sessenta e dois milhões de reais) para a execução de ações e projetos em todo o território nacional.
A Lei é, também, um símbolo de resistência da classe artística. Foi aprovada durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor. É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença.
As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram criadas por meio do engajamento da sociedade. Em 2022, após a aprovação do Congresso Nacional, o Executivo tentou impedir os repasses por meio do veto integral da Lei e por meio de uma Medida Provisória. Apoiado pelo segmento artístico-cultural e pela sociedade civil, o Supremo Tribunal Federal anulou a Medida Provisória e deu o aval para a execução.
Em 2023, a recriação do Ministério da Cultura abriu o caminho para a plena execução da Lei. Após um intenso processo de escuta, a pasta editou o decreto regulamentar da Lei, permitindo que estados, municípios e Distrito Federal pleiteiem a verba.
Os fazedores de cultura terão acesso aos valores por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços ou outras formas de seleção pública simplificada executados pelos estados, municípios e Distrito Federal. O Ministério da Cultura não fará o repasse direto aos fazedores.
Em Mairinque, os debater em torno da LPG começaram ainda em 2022, com as primeiras audiências realizadas de modo virtual, visando entender o texto da lei, bem como manter a atividade de debates, capacitação e informações à classe sobre a importância do Sistema Municipal de Cultura e seus elementos: Conselho, Fundo Municipal de Cultura e mapeamento constante dos agentes e espaços culturais.
Mairinque vai receber o montante de R$ 430.257,45 (quatrocentos e trinta mil, duzentos e cinquenta e sete reais e quarenta e cinco centavos) que serão aplicados conforme Plano de Ação debatido e aprovado pela classe artística.
Na sequencia apresentamos links das principais reuniões realizadas.
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Status atualizado da LPG
HISTÓRICO DE REUNIÕES SOBRE A LEI PAULO GUSTAVO
1. 19 de Julho de 2022
https://fb.watch/kK9f5VYqRK/
2. 02 de Agosto de 2022
https://fb.watch/kK9jgSX__6/
3. 17 de Agosto de 2022
https://fb.watch/kK9nCDMtck/
4. 22 de Agosto de 2022
https://fb.watch/kK9qQmd4tR/
5. 01 de Março de 2023
Reunião presencial no bairro Barreto – Associação Portas Abertas
https://www.facebook.com/photo/?fbid=702026871714322&set=a.590199769563700
6. 17 de Março de 2023
Reunião presencial no bairro Jardim Cruzeiro – Coletivo de Artes Pacha
https://www.facebook.com/photo/?fbid=711105574139785&set=a.590199769563700
7. 24 de Abril de 2023
Reunião presencial no bairro Dona Catarina – Feira de Artesanato
https://www.facebook.com/photo?fbid=732120212038321&set=pcb.732121655371510
8. 17 de Maio de 2023.
Reunião presencial no centro – Associação Mairinquense de Memória Ferroviária
https://www.facebook.com/photo?fbid=745317054051970&set=pcb.745319857385023
Prefeitura de Mairinque, através do Departamento de Cultura, realiza no próximo dia 10 de julho, segunda-feira, 20h o nono Debate LPG
https://www.facebook.com/photo?fbid=774016171182058&set=a.590199769563700A
9º DEBATE LEI PAULO GUSTAVO
10 de julho de 2023
https://www.facebook.com/CulturaMairinque/videos/232701452919905
Na próxima segunda-feira, 24, 20h, vamos fazer mais uma audiência pública para esclarecer e colher sugestões sobre o processo da Lei Paulo Gustavo.
https://www.facebook.com/photo?fbid=782374757012866&set=a.590199769563700
10º DEBATE LEI PAULO GUSTAVO
https://www.facebook.com/CulturaMairinque/videos/822178179295531
Anexos:
No portal MAIRINQUE CULTURAL o profissional pode se cadastrar e, obtendo seu login e senha, atualizar seus dados e informações sobre sua carreira, inserir a sua agenda que será divulgada na plataforma. Todos os profissionais, das áreas artísticas e técnicas da cultura estão contemplados nesse mapeamento.
O cidadão pode consultar todos os profissionais clicando diretamente no botão, como também pode filtrar sua busca escolhendo o nome do artistas, a categoria e especialidade que deseja. Dessa maneira, ficará sempre informado sobre o cenário cultural da cidade e da região, uma vez que o cadastro é aberto nacionalmente.
A Lei Federal Nº 14.017/2020, chamada de Aldir Blanc (um dos maiores compositores brasileiros que morreu no dia 04 de maio vítima da COVID-19), irá beneficiar o setor de cultura com mais de 3 bilhões de reais, recursos oriundos do superávit do Fundo Nacional de Cultura nos anos e totalmente executados por estados e municípios.
Sancionada no final de junho, a lei vem socorrer os trabalhadores, espaços e as atividades do setor cultural – como cinemas, museus, shows musicais e teatrais – que foram as primeiras a pararem, como medida de prevenção à disseminação do novo coronavírus no país.
A Lei Aldir Blanc prevê o pagamento de três parcelas de um auxílio emergencial de R$ 600 mensais para os trabalhadores da área cultural, além de subsídio para manutenção de espaços artísticos, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas e organizações comunitárias e, também, devem ser aplicados na realização de editais que devem ser abertos por Estados, municípios e o Distrito Federal serão os responsáveis pela distribuição dos recursos.
Histórico de aplicação da Lei.
O Município de Mairinque recebeu o montante de R$ 350.727,93, a transferência foi feita, por meio da Plataforma +Brasil, após a manifestação de interesse do mesmo em receber os recursos, em concordância com a Lei 14.017/2020 e o Decreto 10.464/2020. Para efeitos de resumo do histórico de aplicação da lei no município, destaca-se:
