Ir para o conteúdo

PLANO DE CONTINUIDADE DE T.I O plano de continuidade dos serviços de TI é um documento que descreve as medidas e procedimentos que uma organização deve tomar para garantir a continuidade das operações de TI em caso de interrupção ou desastre.  Para uma prefeitura ter esse plano estratégico é de  uma importância muito relevante, pois muitos serviços públicos dependem de sistemas de TI para funcionar corretamente. Este plano abrange as estratégias necessárias à continuidade dos serviços de TI essenciais: contingência, continuidade e recuperação. Anexos: https://www.mairinque.sp.gov.br/arquivos/plano_de_continuidade_06012133.pdf TERMO DE RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO Termo de responsabilidade é usado para como Política de uso da rede corporativa, computadores, internet e...

PATRIMÔNIO Descrição: O Setor de Patrimônio Público Municipal é responsável pela administração e controle dos bens pertencentes ao município, elaborando procedimentos para que os materiais adquiridos sejam utilizados, preservados e inventariados fisicamente. Realiza a incorporação, cadastramento, identificação física, transferência, baixa e recebimento de bens inservíveis ou não. Também é responsável por redistribuir os itens em condição de uso aos Departamentos, evitando assim prejuízo aos cofres públicos.  Telefone:  (11) 4718- 8642   E-mail: marcia.barbosa@mairinque.sp.gov.br soli.soares@mairinque.sp.gov.br   Local de entrada: • Paço Municipal - Av. Lamartine Navarro, 514 - Centro - Mairinque/SP. • Setor de Patrimônio   Dia e horário de...

RESGATE DE ANIMAIS SILVESTRES Resgatamos animais silvestres.  É só ligar para o Departamento de Meio Ambiente no fone (11) 4718-8669.    CORTE DE ÁRVORES Descrição:  Corte de árvore na base, nos casos previstos na Lei n°3037/2013, em situação de risco de queda, árvore morta, com saúde comprometida ou que interfira em obras ou edificações. Em áreas públicas:  é realizado pela Prefeitura, conforme cronograma e condições climáticas. Procedimento para solicitação de corte:  Abrir processo no setor de Protocolo com os seguintes documentos: Cópia do RG, CPF e IPTU e justificativa. Em áreas particulares:  é realizado pelo proprietário. É necessário obter autorização prévia emitida pela Prefeitura. Procedimento para solicitação de corte:  Abrir processo no...

PROGRAMA RENDA CIDADÃ Descrição: O Programa Renda Cidadã é um programa estadual de transferência de renda que promove ações complementares e concede apoio financeiro direto às famílias, visando a autossustentação e a melhoria de qualidade de vida da família beneficiária. A seleção para o Programa é feita pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social – SEDS, a partir dos dados das famílias inclusas no Cadastro Único. Telefone: (11) 4246-1527. E-mail: assistenciasocial@mairinque.sp.gov.br Requisitos: • Estar inscrito no Cadastro Único; • Ter renda de até ½ salário mínimo por pessoa; • As crianças e adolescentes em idade escolar da família devem estar matriculadas; • Ser selecionado pela SEDS. Documentos necessários: • Número de Identificação...

        CONVÊNIOS FEDERAIS Descrição: O Departamento de Convênios tem como principais atribuições pleitear convênios junto aos Governos Federal e Estadual, visando à transferência de verbas para o município; elaborar projetos para captação de recursos, cadastrar e gerenciar as emendas ou indicações parlamentares, monitorar suas aplicações, executar e prestar contas. Além disso, tem a função de assessorar todas as Secretarias Municipais na implementação de suas políticas públicas e no cadastro de propostas. Acessar serviço: Convênios Federais: http://www.portaldatransparencia.gov.br/     CONVÊNIOS ESTADUAIS Descrição: O Departamento de Convênios tem como principais atribuições pleitear convênios junto aos Governos Federal e Estadual, visando à...

SALA DO EMPREENDEDOR - Legalização de negócios informais, suporte e abertura de novas empresas Descrição: A Sala do Empreendedor tem como objetivo incentivar a legalização de negócios informais que se enquadrem nos requisitos estabelecidos pela Lei Complementar 123/06, também conhecida como a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, facilitar abertura de novas empresas e regularizar atividades informais e oferecer o suporte necessário aos Microempreendedores Individuais (MEIs). Documentação necessária para a regularização junto ao município: • Cópia de documentos pessoais, CPF e RG; • Cópia do comprovante de endereço; • Cópia do espelho IPTU; • Cópia do título de eleitor ou número do recibo de entrega do imposto de renda; • Apresentar os originais de toda documentação...

OUVIDORIA E SIC A Ouvidoria, conforme Lei Federal nº 13.460/2017, é o canal pelo qual o cidadão pode entrar em contato com a Prefeitura para tratar dos mais variados assuntos, como por exemplo:   Registrar uma reclamação; Fazer um elogio; Dar uma sugestão à própria Ouvidoria ou à Administração; Realizar uma crítica; Fazer uma solicitação;   Entre em contato através do email ouvidoria@mairinque.sp.gov.br ou através do sistema disponível em nosso site.   Para isso há um sistema específico, que pode ser acessado pela internet por um computador, notebook, ou mesmo por um celular com o sistema Android ou sistema IOS, como o iPhone. Por esse sistema, o cidadão pode fazer um registro, inclusive, anexando uma imagem presente em seu computador ou tirar uma foto...

LEI PAULO GUSTAVO   A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil. São R$ 3.862.000.000,00 (três bilhões oitocentos e sessenta e dois milhões de reais) para a execução de ações e projetos em todo o território nacional. A Lei é, também, um símbolo de resistência da classe artística. Foi aprovada durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor. É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença. As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram criadas por meio do engajamento da sociedade. Em 2022, após a aprovação do Congresso Nacional, o Executivo tentou impedir os repasses por meio do veto integral da Lei e por...

VAZAMENTO DE PRODUTO QUÍMICO Descrição:  Em caso de vazamento de produto químico, a Defesa Civil realiza o isolamento do local e aciona a CETESB e se necessário os demais órgãos para apoio. Telefone:  (11) 4708–2622 / (11) 4718–8630 E-mail:  defesacivil@mairinque.sp.gov.br Quem pode solicitar:  Munícipes. Dia e horário de atendimento: 24 horas por dia, todos os dias da semana.   ENCHENTES Descrição:  Caso as enchentes atinjam as residências, a Defesa Civil providencia a retirada de pessoas, com apoio da Secretaria de Assistência Social, para que estejam em segurança.  Telefone:  (11) 4708–2622 / (11) 4718–8630 E-mail:  defesacivil@mairinque.sp.gov.br Quem pode solicitar:  Munícipes. Dia e horário de atendimento: 24 horas...

DIVISÃO DE DÍVIDA ATIVA Descrição:  A Divisão de Dívida Ativa é responsável pelas cobranças e baixas dos débitos relativos às multas, taxas, impostos e serviços públicos, dentre eles: expedição de certidões, cobrança e parcelamento de débitos, sendo alguns deles, IPTU, ISS, Multa, Taxa de Serviços, inscrito ou não em dívida.  Telefone:   (11) 4718.8670 (11) 4718.8674 (11) 4718.8652   E-mail:   tributos@mairinque.sp.gov.br   Local de entrada:   Paço Municipal - Avenida Lamartine Navarro, 514 – Centro.   Dia e horário de atendimento: De segunda a sexta-feira. Expediente administrativo: das 8h às 17h. Atendimento ao Público: das 9h às 16h.   Documentos necessários para solicitar o serviço:  Parcelamento dos...

ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE MAIRINQUE  1 - Escola Municipal “Augusta Camargo Martins do Carmo”    Modalidade: Educação Infantil. Telefone: (11) 4708-7273 E-mail: em.augustacamargo@mairinque.sp.gov.br Atendimento: De segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h. Endereço:  Rua Mário dos Santos Bernardo, s/nº. - Jardim Vitória. MATRÍCULAS Quem pode solicitar: Pai, mãe ou responsável legal. Período de solicitação: Durante o ano letivo. Documentos necessários: Certidão de nascimento (xerox); Comprovante de endereço atualizado (xerox); RG e CPF do responsável pelo aluno (xerox); RG do aluno (xerox); Carteira de vacinação (xerox); 1 foto 3x4 recente do aluno. Observação: A matrícula é realizada pelo pai, mãe ou responsável legal da...

CENTRO DE FORMAÇÃO ESPORTIVA – ATLETISMO   SEGUEM ABERTAS INSCRIÇÕES PARA O “CENTRO DE FORMAÇÃO ESPORTIVA – ATLETISMO"   A Prefeitura de Mairinque, por meio da Secretaria de Esportes Lazer e Turismo, com total apoio do Governo do Estado de São Paulo, declara aberta as inscrições para o projeto “Centro de Formação Esportiva - Atletismo Mairinque” a partir de segunda-feira, 31. O projeto beneficiará 60 crianças e adolescentes com idade entre 10 a 17 anos (ao atingir esse limite de vagas, serão admitidas inscrições para cadastro de espera), com iniciação e formação nas provas de atletismo, corridas, saltos e arremessos, oferecendo transporte para as competições fora do município com reforço alimentar, materiais esportivos e toda estrutura necessária para o desenvolvimento da...

EXECUÇÃO FISCAL Descrição: Quando o contribuinte não quita seus impostos na data correta, todo ente público, por determinação legal - Lei 4.320/1964, Lei 6830/1980, Lei Orgânica do Município e normas do Tribunal de Contas - está obrigado a promover a cobrança amigável e judicial. Telefone: (11) 4718 - 8656 E-mail: juridico@mairinque.sp.gov.br Quem pode solicitar: Contribuinte com débitos em atraso. Local de entrada: • Paço Municipal - Av. Lamartine Navarro, 514 - Centro - Mairinque/SP • Departamento Jurídico Dia e horário de atendimento ao Público:  De segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. Expediente administrativo:  De segunda a sexta-feira, das 7h às 16h.

PLANO DIRETOR Serviço da SMOSP Descrição:  O Plano Diretor de Mairinque foi instituído pela Lei Municipal 2.671 de outubro de 2006 e estabelece procedimentos normativos para a política de desenvolvimento e expansão urbana do município, conforme determina a Lei Federal nº 10.257, 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade). Ele estabelece as diretrizes e proposições referentes ao desenvolvimento do município quanto ao parcelamento, uso e ocupação do solo, economia, equipamentos urbanos e sociais, infraestrutura e serviços urbanos, sistema viário e transporte e meio ambiente. Define ainda as normas e procedimentos para a política urbana do município, fixa seus objetivos e suas estratégias e prevê instrumentos para a execução das diretrizes das política...

TERMO DE RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO   Anexos: Termo de Responsabilidade - Modelo   APOSENTADORIA X DESLIGAMENTO Orientações gerais sobre a EC 103/2019, bem como sobre os procedimentos que deverão ser cumpridos por parte dos servidores municipais ao ter a aposentadoria concedida pelo INSS. Anexos: Aposentadoria x Desligamento   DECLARAÇÃO DE OPOSIÇÃO À CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL O que é a contribuição assistencial? A contribuição assistencial refere-se ao desconto feito na folha de pagamento dos profissionais que trabalham em regime CLT. Os valores arrecadados, a partir da contribuição assistencial, são destinados ao sindicato que representa a classe. Essa taxa assistencial deve ser aprovada pelos profissionais da categoria em assembleia....

COMBATE AEDES / DENGUE Descrição:  O Combate Aedes / Dengue foi criado atendendo a uma determinação da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo onde pessoas são responsáveis por vistoriar seu local de trabalho a procura de focos de infestação do moquisto Aedes Aegypti a fim de evitar a proliferação das doenças causas pelo mosquito.  Telefone: (11) 4718-8646 Local de entrada: Paço Municipal - Departamento de Vigilância em Saúde Avenida Lamartine Navarro, nº 514 – Centro. Dia e horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. Endereço eletrônico para cadastro das vistorias semanais: Sistema SIGELU   ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO ESPECIALIZADO Descrição: Realiza atendimento odontológico especializado aos pacientes encaminhados das demais Unidades para...

VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ATOS ADMINISTRATIVOS Conforme Portaria CVS 1, de 09/01/2019 – Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, o licenciamento dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas. Art. 11 A Licença de Funcionamento passa a vigorar a partir da data do deferimento da solicitação, devendo ser emitida conforme o Anexo IV desta portaria e tornada pública em Diário Oficial ou em outro meio de divulgação, tendo validade de (1) um ano, podendo ser revalidada por períodos iguais e sucessivos, mediante solicitação.  Art. 17 O cancelamento da Licença de Funcionamento deve ser publicado, com a respectiva justificativa legal, em Diário Oficial ou em outro meio oficial que torne pública esta...

MULTA DE TRÂNSITO MUNICIPAL - RECURSOS DEFESA PRÉVIA DE AUTUAÇÃO   Fazer dentro da data limite constante na notificação de autuação Fazer a Defesa Prévia apresentando as alegações por escrito Juntar documentos provando as alegações Juntar cópia da notificação de autuação Juntar cópia da CNH ou Permissão Para Dirigir Juntar cópia do documento do veículo     CONVERSÃO PARA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA POR ESCRITO   Possível somente para multa de natureza leve ou média, e dentro do mesmo prazo para defesa prévia, se o requerente comprovar que nos últimos doze meses, não cometeu nenhuma outra multa, conforme Art.267 do CTB. Fazer a solicitação de conversão para penalidade de advertência por escrito. Juntar a Certidão do Detran onde não conste pontuação na CNH...

OUVIDORIA E SIC A Ouvidoria, conforme Lei Federal nº 13.460/2017, é o canal pelo qual o cidadão pode entrar em contato com a Prefeitura para tratar dos mais variados assuntos, como por exemplo:   Registrar uma reclamação; Fazer um elogio; Dar uma sugestão à própria Ouvidoria ou à Administração; Realizar uma crítica; Fazer uma solicitação;   Entre em contato através do email ouvidoria@mairinque.sp.gov.br ou através do sistema disponível em nosso site.   Para isso há um sistema específico, que pode ser acessado pela internet por um computador, notebook, ou mesmo por um celular com o sistema Android ou sistema IOS, como o iPhone. Por esse sistema, o cidadão pode fazer um registro, inclusive, anexando uma imagem presente em seu computador ou tirar uma foto...