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PLANO DIRETOR

Serviço da SMOSP

Descrição: 

O Plano Diretor de Mairinque foi instituído pela Lei Municipal 2.671 de outubro de 2006 e estabelece procedimentos normativos para a política de desenvolvimento e expansão urbana do município, conforme determina a Lei Federal nº 10.257, 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade).

Ele estabelece as diretrizes e proposições referentes ao desenvolvimento do município quanto ao parcelamento, uso e ocupação do solo, economia, equipamentos urbanos e sociais, infraestrutura e serviços urbanos, sistema viário e transporte e meio ambiente.

Define ainda as normas e procedimentos para a política urbana do município, fixa seus objetivos e suas estratégias e prevê instrumentos para a execução das diretrizes das política setoriais. 

Telefone:

(11) 4718-8663 / (11) 4718-8664

E-mail:

obras@mairinque.sp.gov.br

Anexos:

• Plano Diretor Municipal de Mairinque - Lei Municipal nº 3727
• Mapa - Zoneamento Proposto

LIMPEZA E MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS

Serviço da SMOSP

Descrição: 

Manutenção e nivelamento de vias com passagem de máquina e cascalhamento.

Telefone:

(11) 4718-8663

E-mail:

obras@mairinque.sp.gov.br

Quem pode solicitar:

Munícipes.

Local de entrada:

• Paço Municipal 
• Setor de protocolo

Dia e horário de atendimento:

De segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.

Forma de acompanhamento:

Através do número protocolo.

CONSTRUÇÃO IRREGULAR E PARCELAMENTO IRREGULAR

Serviço da SMOSP

Descrição: 

A denúncia de invasão em área pública/particular e construção irregular pode ser feita pelo munícipe sempre que constatada irregularidade em qualquer área do município.

Telefone:

(11) 4718-8663

E-mail:

obras@mairinque.sp.gov.br

Local de entrada:

Paço Municipal

Dia e horário de atendimento:

De segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.

ALVARÁS, AUTORIZAÇÕES, DECLARAÇÕES E REQUERIMENTO

Serviço da SMOSP

• Descrição:  Aprovação de projetos diversos, autorizações, declarações, entre outros. 
• Telefone: 
  • (11) 4718-8662 - Fiscalização e Engenharia
  • (11) 4718-8663 - Processos
  • (11) 4718-8664 - Lixo e Iluminação Pública
• E-mail: obras@mairinque.sp.gov.br
• Quem pode solicitar: Proprietário do imóvel.
• Local de entrada:
  • Paço Municipal 
  • Setor de protocolo

• Dia e horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
• Prazo: 30 dias em média.
• Forma de acompanhamento: Através do telefone ou com o número do processo.
• Fluxo: 
  • Protocolo;
  • Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos;
  • Vistoria;
  • Análise da Engenharia;
  • Deferido/indeferido.

NUMERAÇÕES

Serviço da SMPOSP

• Descrição: Expedição da numeração oficial.
• Telefone: (11) 4718-8663 / (11) 4718-8664
• E-mail: obras@mairinque.sp.gov.br
• Quem pode solicitar: Proprietário do imóvel.
• Local de entrada:
  • Paço Municipal
  • Setor de protocolo

• Dia e horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
• Documentos necessários:
  • Requerimento simples preenchido e assinado pelo proprietário do imóvel, ou com procuração;
  • Documentos pessoais do proprietário do imóvel;
  • Cópia simples do espelho do IPTU.
• Prazo: 15 dias.
• Forma de acompanhamento: Através do telefone ou com o número do processo.
• Fluxo:
  • Protocolo;
  • Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços Públicos;
  • Vistoria;
  • Deferido/indeferido.

CERTIDÕES

Serviço da SMOSP

• Descrição: A certidão constitui-se de extrato de informações atualizadas, constantes nos atos arquivados fisicamente e digitalmente. 
• Telefone: (11) 4718-8663 / (11) 4718-8664
• E-mail: obras@mairinque.sp.gov.br
• Quem pode solicitar: Munícipes.
• Local de entrada: 
  • Paço Municipal 
  • Setor de protocolo
• Dia e horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
• Documentos necessários:

• • Requerimento simples preenchido e assinado pelo interessado;
  • Documentos pessoais do interessado;
  • Cópia simples do espelho do IPTU/comprovante de ITR;
  • Croqui de localização (se for o caso).
• Prazo: 15 dias.
• Fluxo:
  • Protocolo; 
  • Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos; 
  • Vistoria/análise;
  • Deferido/indeferido.

Anexos:

• Passo a passo para aprovações em Mairinque
• Documentação para requerimentos diversos
• Requerimento de Obras
• Modelo de Aprovação (Projeto)
• ROL DE RUAS 2021

LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE TERRENOS / ÁREAS PÚBLICAS

Serviço da SMPOSP

Descrição: 

Limpeza de terrenos municipais, áreas verdes e institucionais.

Telefone:

(11) 4718-8663

E-mail:

obras@mairinque.sp.gov.br

Quem pode solicitar:

Munícipes.
 

LIMPEZA E MANUTENÇÃO DOS CANTEIROS E PASSEIO PÚBLICO

Serviço da SMPOSP

Descrição: 

Manutenção de jardins e canteiros existentes em áreas públicas.

Telefone: 

(11) 4718-8663

E-mail:

 obras@mairinque.sp.gov.br

Quem pode solicitar:

Munícipes.

Dia e horário de atendimento:

De segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.

LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE BUEIROS

Serviço da SMOSP

Descrição: 

Limpeza dos equipamentos urbanos que recebem águas pluviais em geral, proporcionando a perfeita drenagem das águas para as galerias.

Telefone: 

(11) 4718-8663

E-mail: 

obras@mairinque.sp.gov.br

Quem pode solicitar: 

Munícipes.

Local de entrada:

• Paço Municipal 
• Departamento de Obras

Dia e horário de atendimento: 

Segunda à sexta das 09:00 às 16:00

LIMPEZA E MANUTENÇÃO DAS VIAS

Serviço da SMOSP

Descrição: 

Serviço de pavimentação de vias (asfalto ou estrada de terra), incluindo passagem de máquina com cascalhamento.

Telefone: 

(11) 4718-8663

E-mail: 

obras@mairinque.sp.gov.br

Quem pode solicitar: 

Todos os contribuintes.

Local de entrada:

• Paço Municipal 
• Departamento de Obras

Dia e horário de atendimento: 

Segunda à sexta das 09:00 às 16:00.

Prazo: 

Prazo de Execução Após Aprovação: Aproximadamente 90 dias.

Meios de contato: 

E-mail e telefone.

Forma de acompanhamento: 

Através do número protocolo.

Fluxo:

• OCOMON (entrada da solicitação)
• OCOMON (Analisa o pedido, apresentando os custos para sua execução)
• SECRETÁRIO (Aprova a execução do serviço)
• D’ORO (Executa o serviço, seja com mão de obra própria ou contratada)

Observações: 

A execução dos serviços depende de estudos e dotação orçamentária.

TAPA BURACOS

Serviço da SMPOSP

Descrição do serviço:

Solicitação de reparos no asfalto em geral.

Telefone:

(11) 4718-8663

E-mail:

obras@mairinque.sp.gov.br

Quem pode solicitar:

Munícipes.

Dia e horário de atendimento:

De segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.

COLETA DE LIXO

ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Serviço da SMPOSP

• Descrição:  O contribuinte solicita a troca de lâmpadas queimadas, quebradas e/ou apresentando defeitos em qualquer localidade do município.
• Telefone: 0800 000 0209
• Quem pode solicitar: Munícipes.
• Dia e horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
• Prazo: 72 horas.
• Forma de acompanhamento: Protocolo de solicitação.

NUMERAÇÕES

Serviço da SMPOSP

Descrição:

Expedição da numeração oficial.

Telefone:

(11) 4718-8663 / (11) 4718-8664

E-mail:

obras@mairinque.sp.gov.br

Quem pode solicitar:

Proprietário do imóvel.

Local de entrada:

• Paço Municipal
• Setor de protocolo

Dia e horário de atendimento:

De segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.

Documentos necessários:

• Requerimento simples preenchido e assinado pelo proprietário do imóvel, ou com procuração;
• Documentos pessoais do proprietário do imóvel;
• Cópia simples do espelho do IPTU.

Prazo:

15 dias.

Forma de acompanhamento:

Através do telefone ou com o número do processo.

Fluxo:

Protocolo;

Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços Públicos;

Vistoria;

Deferido/indeferido.

Anexos:

• Requerimento

INSTALAÇÃO DE POSTE, DE LUMINÁRIA, REMOÇÃO E EXTENSÃO DE REDE

Serviço da SMPOSP

Descrição:

Instalação e remoção de poste com luminária e extensão de rede.

Telefone:

(11) 4718-8662.

Quem pode solicitar:

Munícipes.

Local para solicitação:

Secretaria de Obras.

Dia e horário de atendimento:

 De segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.

Documentos necessários:

• Requerimento com endereço completo, constando ponto de referência;
• Se possível, croqui.

Taxas:

Expediente Exercício 2018.

Forma de acompanhamento:

Telefone e sistema de Protocolo Geral.
 

ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Serviço da SMPOSP

Descrição: 

O contribuinte solicita a troca de lâmpadas queimadas, quebradas e/ou apresentando defeitos em qualquer localidade do município.

Telefone:

0800 031 1514

Quem pode solicitar:

Munícipes.

Dia e horário de atendimento:

De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Prazo:

72 horas.

Forma de acompanhamento:

Protocolo de solicitação.