Descrição:
A Sala do Empreendedor tem como objetivo incentivar a legalização de negócios informais que se enquadrem nos requisitos estabelecidos pela Lei Complementar 123/06, também conhecida como a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, facilitar abertura de novas empresas e regularizar atividades informais e oferecer o suporte necessário aos Microempreendedores Individuais (MEIs).
Documentação necessária para a regularização junto ao município:
• Cópia de documentos pessoais, CPF e RG;
• Cópia do comprovante de endereço;
• Cópia do espelho IPTU;
• Cópia do título de eleitor ou número do recibo de entrega do imposto de renda;
• Apresentar os originais de toda documentação no momento da formalização.
Telefone:
(11) 4718-8641
E-mail:
desenvolvimento@mairinque.sp.gov.br
Local de entrada:
Paço Municipal
Avenida Lamartine Navarro, nº 514 – Centro.
Dia e horário de atendimento:
De segunda a sexta-feira, das 9h às 16h
Descrição:
O SEBRAE Aqui é um canal de atendimento presencial para empreendedores realizado a partir da celebração de parcerias entre o Sebrae-SP, Associação Comercial e Empresarial de Mairinque e a Prefeitura, que tem por objetivos:
• Promover a competitividade, desenvolvimento e melhoria do ambiente para os pequenos negócios, contribuindo para a economia local e o fomento do empreendedorismo;
• Possibilitar o acesso dos pequenos negócios, empreendedores, produtores rurais e potenciais empresários a serviços e produtos relacionados à gestão empresarial, tecnologia, oportunidades de negócios, crédito, mercado, legislação, pesquisas e publicações técnicas;
• Contribuir para o fortalecimento e o desenvolvimento das empresas, para que tenham melhores resultados e níveis de desempenho, aumentando a sua competitividade.
Telefone:
(11) 4718-8710
E-mail:
Local de entrada:
Paço Municipal
Avenida Lamartine Navarro, 514 - Centro
Dia e horário de atendimento:
De segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
Anexos:
Descrição:
O Banco do Povo Paulista é o programa de microcrédito cujo objetivo é a oferta de financiamentos para empreendedores formais ou informais, associação ou cooperativas produtivas, para capital de giro e investimento fixo, promovendo assim o desenvolvimento socioeconômico e a criação de novas oportunidades aos empreendedores.
Requisitos para solicitação:
• Desenvolver atividade produtiva no município;
• Pessoa Física, residir ou possuir empreendimento há mais de 2 anos no município;
• Não ter restrições cadastrais no SERASA e CADIN Estadual;
• Ter faturamento bruto de até R$360.000,00 nos últimos 12 meses.
Garantias Exigidas:
• Avalista (pessoa física sem restrição cadastral);
Telefone:
(11) 4718-8641.
E-mail:
bancodopovo@mairinque.sp.gov.br
Local de entrada:
Casa do Cidadão
Avenida 27 de Outubro, nº 371- Vila Sorocabana.
Dia e horário de atendimento:
De segunda a sexta, das 9h às 16h.
Descrição:
O Posto de Atendimento ao Trabalhador de Mairinque tem por objetivo a inserção dos trabalhadores no mercado de trabalho, orientando-os quanto a busca de novas oportunidades de empregos.
Serviços disponíveis no PAT:
• Intermediação de Mão de Obra;
• Habilitação ao Seguro Desemprego;
• Cadastro do currículo do trabalhador;
• Parceria com empresas, disponibilizando espaço para realização de entrevistas de emprego, facilitando assim o acesso do trabalhador às novas oportunidades, evitando o seu deslocamento para outras localidades.
Documentos necessários:
• Documentos pessoais RG e CPF;
• Cartão cidadão ou número PIS;
• No caso do seguro desemprego, a rescisão do contrato de trabalho.
Telefone:
(11) 4708-3967
E-mail:
pat@mairinque.sp.gov.br
Local de entrada:
Casa do Cidadão
Avenida 27 de Outubro, nº 371- Vila Sorocabana.
Dia e horário de atendimento:
De segunda a sexta-feira, das 8h às 15h.
Descrição:
O Programa Acessa São Paulo tem por objetivo a inclusão digital, que permite a população do município de Mairinque o acesso às tecnologias de informação e comunicação, principalmente a internet, para pessoas previamente cadastradas.
Documento necessário para cadastro:
RG original;
Autorização por escrito em caso de pessoas menores de 18 anos.
Telefone:
(11) 4718-9050.
Local de entrada:
Casa do Cidadão
Avenida 27 de Outubro, nº 371 - Vila Sorocabana.
Dia e horário de atendimento:
De segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
Descrição:
Em Mairinque o serviço oferecido pelo Ministério do Trabalho tem como principal atribuição à emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social, importante ferramenta para a regularização da legislação trabalhista.
Documentos necessários para 1ª via:
• Comprovante de residência com CEP (água, luz, gás ou telefone);
• Documento de identificação original;
• CPF;
• Certidão de nascimento ou casamento.
Documentos necessários para 2ª via:
• Comprovante de residência com CEP (água, luz, gás ou telefone);
• Documento de identificação original;
• CPF;
• Certidão de nascimento ou casamento;
• Documento que comprove o número da Carteira de Trabalho anterior (cópia de ficha de registro de emprego com carimbo do CNPJ da empresa, termo de rescisão de contrato homologado, extrato do PIS ou FGTS);
• Carteira de trabalho (em mau estado de conservação ou quando não couber mais registros;
• Boletim de Ocorrência original (em caso de roubo, furto, perda ou extravio).
Local de entrada:
Casa do Cidadão
Avenida 27 de Outubro, nº 371- Vila Sorocabana.
Dia e horário de atendimento:
De segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
Descrição:
Convênio entre a Prefeitura e a Fundação Procon, que estabelece o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor.
O Procon Municipal de Mairinque possui atribuição para aplicar penalidades administrativas aos fornecedores que violam as normas de proteção ao consumidor, mas, sua característica principal é atuar na resolução de conflitos, sendo um valioso instrumento de cidadania. Suas principais demandas são:
- Serviços Privados (TVs por assinatura, assistência técnica e outros);
- Serviços Essenciais (telefonia fixa, móvel);
- Serviços Financeiros (negociação cartão de crédito, bancos);
- Produtos (má qualidade, com vício ou defeito).
Observação:
O registro da reclamação deve ser de forma presencial e somente o interessado poderá registrar qualquer demanda.
Documentos Necessários:
Documentos Pessoais: RG e/ou CPF;
Nota fiscal ou documento que comprove a relação de consumo.
Telefone:
(11) 4718-3524
E-mail:
Casa do Cidadão
Avenida 27 de Outubro, nº 371 – Vila Sorocabana
Dia e horário de atendimento:
De Segunda a Quarta-Feira, das 8h30 às 11h e das 13h ás 15h.
Terça-Feira; 13h ás 15h.
Quinta-Feira; 08h30 ás 11h.
Sexta-Feira; Não há atendimento ao público!
