PE 021/2026 - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos especializados de auditoria, consultoria e assessoramento em gestão de energia elétrica, compreendendo o levantamento, diagnóstico, revisão, análise, conferência, adequação e regularização das unidades consumidoras, das faturas e dos contratos de fornecimento de energia elétrica vinculados ao Município de Mairinque/SP, incluindo a análise tarifária, a verificação das modalidades de fornecimento, dos enquadramentos tarifários, das demandas contratadas, dos parâmetros de faturamento e dos demais elementos relacionados ao fornecimento de energia elétrica, bem como a elaboração de estudos técnicos, pareceres, memórias de cálculo, relatórios técnicos e o assessoramento técnico e administrativo perante a concessionária distribuidora de energia elétrica e demais órgãos competentes, visando à otimização da gestão energética municipal, à regularização das unidades consumidoras e à eventual identificação, instrução e acompanhamento de procedimentos administrativos destinados à restituição, compensação ou recuperação de créditos decorrentes de cobranças indevidas, inconsistências de faturamento, enquadramentos tarifários inadequados ou outras irregularidades tecnicamente constatadas, observadas as especificações técnicas, condições de execução, critérios de medição, cronograma físico-financeiro, quantitativos e demais exigências estabelecidos no Termo de Referência, que integra o presente instrumento convocatório como Anexo I.