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A Prefeitura Municipal de Mairinque em parceria com o Programa CIDADE LEGAL- Programa Estadual de Regularização Fundiária iniciará por meio da Secretaria da Casa Civil, o processo de regularização imobiliária das residências do bairro São Roque Country Club (Granada). A informação que foi divulgada pelo Vice-Governador, Rodrigo Garcia, e pelo o Secretário de Habitação, Flávio Amary, e confirmada pelo prefeito durante a Live "Avança Mairinque’’, acontecerá entre os dias 12 e 20 de novembro das 09h00 às 17h00.
Esse cadastro objetiva a finalização da regularização Fundiária do bairro com a Titulação definitiva dos imóveis em nome dos proprietários, sendo aplicado em cada domicílio, ou seja, um técnico do programa estará visitando os imóveis a serem regularizados, para aplicar o questionário e fotografar os seguintes documentos dos proprietários dos imóveis:
• Solteiro/a: Certidão de nascimento / RG / CPF;
• Casado/a: Certidão de casamento / RG / CPF;
• Divorciado/a: Averbação do Divórcio / RG / CPF;
• Viúvo/a: Certidão de óbito / RG / CPF.
Obs: O cartório exige apresentação de todos os documentos solicitados conforme Estado Civil
Documentos necessários do Imóvel (lote/ casa):
1.Proprietários: Contrato de compra /aquisição do imóvel (contratos de compra e venda, cessão, escrituras e/ou recibos e, contratos antigos, quando houver);
2.Comprovantes de residência: um mais antigo e um atual.
3.Comprovante do IPTU (se houver)
Com isto, o município por meio da equipe de regularização, dará um importante passo nas questões fundiárias, tornando realidade o sonho destas famílias que há tanto tempo aguardam por esta benfeitoria.
Dúvidas e informações entrar em contato com o Núcleo de Regularização (11) 4718-8698