Ir para o conteúdo

A Prefeitura Municipal de Mairinque, através do Departamento de Meio Ambiente e Patrulia Ambiental (GCM), informa que de 1º de Novembro a 28 de fevereiro de 2022. Ocorre o período de defeso na Represa de Itupararanga “ período de reprodução das espécies (peixes, aves e mamíferos)”.
Nesta época fica proibida a pesca na Represa de Itupararanga, utilizando redes, tarrafas, espinhel ou qualquer forma de pesca predatória.
Quem for pego utilizando rede ou tarrafa poderá receber multa de R$ 700 a R$ 100.000,00 reais além de responder por crime ambiental, Lei 9.605 artigo 34. Que prevê pena de Detenção de 01 a 03 anos.
Além do longo do período de estiagem, o desmatamento, as queimadas e a especulação imobiliária (movimentação de solo) no entorno da Represa Itupararanga, acarreta um desequilíbrio ecológico, afetando a fauna e flora na Área de Proteção Ambiental (APA) Itupararanga.
O Departamento de Meio Ambiente e a Guarda Ambiental estão intensificando o patrulhamento na represa de Itupararanga, a fim de coibir os ilícitos ambientais.
Os pescadores artesanais recebem do governo federal o auxílio defeso de 01 salário mínimo (Lei 10779/2003), o objetivo desse auxilio é evitar a pesca predatória e garantir a subsistência de pescadores cadastrados com a devida licença.