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JUL
03
03 JUL 2020
COVID-19
Uso de máscaras passa a ser obrigatório em todo o Estado de São Paulo
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A Prefeitura de Mairinque, por meio da sua Secretaria de Saúde, alerta a população sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras durante o período de combate ao Coronavírus no Estado de São Paulo. Essa medida foi imposta pelo Governo Estadual, através da resolução SS nº 96 de 29 de junho de 2020, que tem como objetivo proteger ainda mais pessoas quanto a transmissão do vírus.  
Aqueles que forem flagrados sem máscaras por agentes sanitários municipais ou estaduais receberão a multa, que pode variar mediante duas situações. A primeira recai sobre os estabelecimentos comerciais, que serão penalizados em R$ 5.025,02 para cada infrator dentro do estabelecimento no ato da fiscalização que estiver sem a proteção. 
Esses locais deverão também fixar placas que informem a obrigatoriedade, e caso seja constatada a ausência, também está prevista a aplicação de multa no valor de R$ 1.380,50. O modelo das placas está disponível no site do Governo do Estado (saopaulo.sp.gov.br/coronavirus/mascaras) e no fim da página. 
Na segunda situação, pessoas físicas que estejam circulando em espaços públicos sem máscaras, ou estejam utilizando de forma inadequada, sem cobrir corretamente nariz e boca, serão multadas no valor de R$ 524,59. 
Em caso de condomínios particulares, a Vigilância Sanitária tem autoridade para entrar. Nos espaços de uso comum, as pessoas também devem usar máscaras e, caso seja flagrado o descumprimento, o condomínio será multado por pessoa que não estiver de acordo com a norma.
As denúncias sobre locais com pessoas sem máscara poderão ser feitas pelo telefone 0800 771 3541, disque-denúncia da Vigilância do Estado, ou por meio da Vigilância Sanitária de Mairinque no (11) 4718-8646.