Ir para o conteúdo

Prefeitura Municipal de Mairinque - SP e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
CIDADÃO
EMPRESA
SERVIDOR
Notícias
JUL
10
10 JUL 2023
NOTÍCIAS
RECADASTRAMENTO
receba notícias

O eSocial é um novo sistema desenvolvido conjuntamente pela Receita Federal (RFB), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Caixa Econômica Federal (CEF) e Ministério da Previdência Social (MPS), a fim de atender ao que dispõe o art. 37, XXII, da Constituição da República (CR).
Entre as obrigações fiscais que serão substituídas pelo eSocial, estão o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), a Guia de Recolhimento do FGTS, as informações à Previdência Social (GFIP), a Relação Anual de Informações Sociais – RAIS, entre outras.
Dessa forma, todos os servidores ativos e inativos devem, até o prazo máximo de 18/07/2023 realizar a atualização cadastral e/ou entregar ao Departamento de Recursos Humanos todas as informações e documentações comprobatórias solicitadas e necessárias à alimentação do sistema.
O não preenchimento dos dados e a inobservância do prazo estipulado para a entrega, bem como a alimentação do formulário com informações incorretas ou imprecisas, resultarão em aplicação de multa pelos órgãos fiscalizadores, que poderá resultar na responsabilização disciplinar do servidor, além de outras medidas legais cabíveis.
A Prefeitura Municipal de Mairinque disponibilizou o link de acesso para a atualização cadastral para o e-Social, conforme segue abaixo.  
https://www.mairinque.sp.gov.br/cadastro-esocial