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A Prefeitura de Mairinque, por meio da Secretaria de Assistência Social em parceria com a Secretaria de Educação, realizou importante evento voltado ao combate do abuso e da exploração sexual contra crianças e adolescentes. A iniciativa, ocorreu no dia 18 de maio, no Centro Cultural SRM (antigo CEMEC). O evento contou com apresentação de cartazes das escolas municipais, orientação do serviço de acolhimento institucional de crianças e adolescentes (Casa da Criança / Raiz de Davi) e APAE-MK, peça teatral desenvolvida pela equipe da Secretaria de Educação, que elucidou marcantemente os passos que podem ser detectados, e que, sem a devida atenção, acabam gerando agressão sexual, demonstrando a importância de um olhar atento das autoridades e pessoas presentes na vida de meninos e meninas. Já os profissionais do CREAS realizaram palestra elucidativa sobre os tipos de violência que uma criança ou adolescente pode sofrer, bem como, as formas de denunciar, explanando ainda, sobre os papéis de cada equipamento da Secretaria de Assistência Social.

Antes do encerramento, foi apresentado pelo Secretário Patrick Miranda, o Projeto de Lei 45/2023, de autoria do Chefe do Executivo, que institui, no âmbito Municipal, a Campanha “Maio Laranja” e o Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, sendo recebido simbolicamente pelo Presidente da Câmara, Vereador Robertinho Ierck.  Foi apresentada e assinada também, a Resolução 01/2023 da Secretaria de Assistência Social, criando um conjunto com todo o sistema de garantia de direitos, que dispõe sobre implementação do fluxo de notificação e proteção das vítimas de violência.