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13 MAR 2023
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE MAIRINQUE INTERDITA CLINICA DE RECUPERAÇÃO CLANDESTINA
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Na tarde de quinta-feira, 2 de março, após denúncias feitas por moradores, a Prefeitura de Mairinque, por meio da Vigilância Sanitária, Fiscalização Tributária, Guarda Municipal e Assistência Social, com apoio da Polícia Civil, interditou uma “clínica de recuperação” clandestina na cidade, baseado no descrito no artigo 122 da Lei 10.083/98. A proprietária informou que o estabelecimento estava em funcionamento desde 10 de janeiro de 2023 e já contava com 34 residentes. Nenhum dos internos apresentavam sinais de maus tratos. A empresa não possui Licença Sanitária, portanto não possui Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde e Licença de Funcionamento da Prefeitura. Foi lavrado auto de infração por estarem em funcionamento sem a devida licença sanitária, interdição total do estabelecimento e apreensão dos medicamentos. É de extrema importância destacar que, em casos como este, a Prefeitura de Mairinque, incentiva a população a denunciar estabelecimentos irregulares no município. Todas as denúncias são anônimas e podem ser efetuadas também, presencialmente, no Paço Municipal.