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MAI

30

30 MAI 2022

NOVIDADE LEGISLATIVA

LEI QUE COMBATE O ESQUECIMENTO INVONLUNTÁRIO DE CRIANÇAS NO INTERIOR DE VEÍCULOS É APROVADA

Foto Noticia Principal Grande

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Foi aprovado no último dia 11, Lei de autoria do Poder Executivo, que obrigam os proprietários e responsável por estacionamentos privados a afixar nas suas dependências, em local visível, cartazes informativos, com o seguinte dizer: “Aviso aos pais e responsáveis: "SOLICITAMOS AOS SENHORES QUE ATENTEM PARA SEUS FILHOS OU MENORES DE IDADE NO INTERIOR DO VEÍCULO AO SAIR DELE”.
Segundo a mensagem que acompanhou o projeto de lei, “[...]a presente propositura tem o intuito de prevenir que pais e responsáveis esqueçam menores no interior de veículos em estacionamentos privados, aberto ou fechados. Tal incidente tem ocorrido de forma constante por todo país, provocando desdobramentos trágicos e lamentáveis. Este projeto trata de uma medida simples, o qual não requer grande dispêndio financeiro e que evitará que estes fatos aconteçam, levando a infelicidade de uma família inteira e de toda a sociedade. Lembrando que é dever da família, da sociedade e do Estado, assegurar à criança e ao adolescente com a soluta prioridade, o direito à vida, à saúde, conforme Constituição Federal.”

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