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OUT
09
09 OUT 2023
NOVIDADE LEGISLATIVA
PREFEITO TONINHNO GEMENTE ASSINA PACTO NACIONAL CONTRA AS DROGAS
Foto Noticia Principal Grande
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Visando a saúde e segurança, recentemente, o Prefeito Toninho Gemente aderiu ao Pacto Nacional Contra as Drogas. O Pacto, liderado pelo Prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga, foi lançado considerando o julgamento iminente, pelo Supremo Tribunal Federal — STF, com repercussão nacional, sobre a legalidade do porte de drogas para consumo pessoal, conforme o Tema 506: “a compatibilidade, ou não, do Artigo 28, da Lei 11.343/06, que tipifica o porte de drogas para consumo pessoal, com os princípios constitucionais da intimidade e da vida privada”. A iniciativa já conta com o apoio dos prefeitos de São Paulo, Campinas, Guarulhos, Osasco, Maceió, entre outros.
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