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19 DEZ 2025

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GOVERNO E COMUNICAÇÃO

Prefeitura de Mairinque decreta ponto facultativo nos dias 29 e 30 de dezembro

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Medida organiza o funcionamento das repartições municipais no período entre o Natal e o Ano Novo

A Prefeitura de Mairinque publicou o Decreto nº 7.486, de 12 de dezembro de 2025, que declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 29 e 30 de dezembro de 2025 (segunda e terça-feira), período que sucede o feriado de Natal e antecede o Ano Novo.

Fica definido:

Quarta-feira, 24 de dezembro – Véspera de Natal (ponto facultativo)
Quinta-feira, 25 de dezembro – Natal (feriado nacional)
Sexta-feira, 26 de dezembro – Ponto facultativo
Segunda-feira, 29 de dezembro – Ponto facultativo
Terça-feira, 30 de dezembro – Ponto facultativo
Quarta-feira, 31 de dezembro – Véspera de Ano Novo (ponto facultativo)
Quinta-feira, 1º de janeiro – Ano Novo (feriado nacional)
Sexta-feira, 2 de janeiro – Ponto facultativo

A decisão considera o menor movimento registrado nas repartições públicas nesse intervalo, especialmente nos serviços burocráticos e não emergenciais, permitindo a organização do funcionamento da Administração Municipal durante o período.

Os serviços essenciais seguirão funcionando normalmente. Permanecem em atividade os serviços em regime de plantão, vigilância, cemitério, limpeza pública, segurança pública, Guarda Civil Municipal, além do Pronto Atendimento e dos atendimentos de saúde de urgência e emergência.

Os atendimentos nas repartições publicas municipais será retomado normalmente no dia 5 de janeiro (segunda-feira), seguindo o horário habitual de funcionamento.