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 PROJETOS CONTEMPLADOS
LEI PAULO GUSTAVO 2024

PROJETOS CONTEMPLADOS
LEI PAULO GUSTAVO 2023
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2024

        

PARECERISTAS LEI PAULO GUSTAVO 2024

SOBRE A LEI PAULO GUSTAVO

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil. São R$ 3.862.000.000,00 (três bilhões oitocentos e sessenta e dois milhões de reais) para a execução de ações e projetos em todo o território nacional.

A Lei é, também, um símbolo de resistência da classe artística. Foi aprovada durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor. É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença.

As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram criadas por meio do engajamento da sociedade. Em 2022, após a aprovação do Congresso Nacional, o Executivo tentou impedir os repasses por meio do veto integral da Lei e por meio de uma Medida Provisória. Apoiado pelo segmento artístico-cultural e pela sociedade civil, o Supremo Tribunal Federal anulou a Medida Provisória e deu o aval para a execução.

Em 2023, a recriação do Ministério da Cultura abriu o caminho para a plena execução da Lei. Após um intenso processo de escuta, a pasta editou o decreto regulamentar da Lei, permitindo que estados, municípios e Distrito Federal pleiteiem a verba.

Os fazedores de cultura terão acesso aos valores por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços ou outras formas de seleção pública simplificada executados pelos estados, municípios e Distrito Federal. O Ministério da Cultura não fará o repasse direto aos fazedores.

Em Mairinque, os debater em torno da LPG começaram ainda em 2022, com as primeiras audiências realizadas de modo virtual, visando entender o texto da lei, bem como manter a atividade de debates, capacitação e informações à classe sobre a importância do Sistema Municipal de Cultura e seus elementos: Conselho, Fundo Municipal de Cultura e mapeamento constante dos agentes e espaços culturais.

Mairinque vai receber o montante de R$ 430.257,45 (quatrocentos e trinta mil, duzentos e cinquenta e sete reais e quarenta e cinco centavos) que serão aplicados conforme Plano de Ação debatido e aprovado pela classe artística.

Na sequencia apresentamos links das principais reuniões realizadas.
 

Status atualizado da LPG

1. Construção do Plano de Ação – OK
2. Construção da regulamentação municipal – OK
3. Aprovação do Plano de Ação pelo Governo Federal – OK

HISTÓRICO DE REUNIÕES SOBRE A LEI PAULO GUSTAVO

1. 19 de Julho de 2022
https://fb.watch/kK9f5VYqRK/

2. 02 de Agosto de 2022
https://fb.watch/kK9jgSX__6/

3. 17 de Agosto de 2022
https://fb.watch/kK9nCDMtck/

4. 22 de Agosto de 2022
https://fb.watch/kK9qQmd4tR/

5. 01 de Março de 2023
Reunião presencial no bairro Barreto – Associação Portas Abertas
https://www.facebook.com/photo/?fbid=702026871714322&set=a.590199769563700

6. 17 de Março de 2023
Reunião presencial no bairro Jardim Cruzeiro – Coletivo de Artes Pacha
https://www.facebook.com/photo/?fbid=711105574139785&set=a.590199769563700

7. 24 de Abril de 2023
Reunião presencial no bairro Dona Catarina – Feira de Artesanato
https://www.facebook.com/photo?fbid=732120212038321&set=pcb.732121655371510

8. 17 de Maio de 2023.
Reunião presencial no centro – Associação Mairinquense de Memória Ferroviária
https://www.facebook.com/photo?fbid=745317054051970&set=pcb.745319857385023

Prefeitura de Mairinque, através do Departamento de Cultura, realiza no próximo dia 10 de julho, segunda-feira, 20h o nono Debate LPG
https://www.facebook.com/photo?fbid=774016171182058&set=a.590199769563700A

9º DEBATE LEI PAULO GUSTAVO

10 de julho de 2023
https://www.facebook.com/CulturaMairinque/videos/232701452919905

Na próxima segunda-feira, 24, 20h, vamos fazer mais uma audiência pública para esclarecer e colher sugestões sobre o processo da Lei Paulo Gustavo.

https://www.facebook.com/photo?fbid=782374757012866&set=a.590199769563700

10º DEBATE LEI PAULO GUSTAVO
https://www.facebook.com/CulturaMairinque/videos/822178179295531