POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC (PNAB) - CICLO 2 

1.ª AUDIÊNCIA PÚBLICA PNAB CICLO 2

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A primeira audiência pública aconteceu no dia 15 de maio de 2025, nas dependências da AMPF. O encontro foi dirigido pelo servidor do Dpto. de Cultura Benedito Carlos dos Santos, também, presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais. Foi apresentado aos presentes a confirmação do valor que o município pode acessar nesse segundo ciclo, R$ 380.375,43 (Trezentos e oitenta mil, trezentos e setenta e cinco reais e quarenta e três centavos), e o prazo para que o município faça o aceite na plataforma TRANSFEREGOV. Como primeira medida, até o dia 26 de maio, o plano de ação inicial será inserido na plataforma como manifestação de interesse do município, fato que não esgotará o debate sobre quais editais poderemos realizar com o recurso. Haverá novas audiências em que os agentes poderão apresentar propostas de editais para execução do recurso. Após a explanação inicial, foi aberto o espaço para sanar dúvidas e outros apontamentos dos presentes.

A reunião contou com as presenças: do Vereador, presidente da Comissão de Cultura da Câmara, Paulo Marrom, os Diretores de Comunicação Lucas Di Mario, de Cultura, Elias Gomes, do Secretário de Segurança Pública Lineu Alberto, dos Conselheiros de Cultura Tais Dantas e Carlos Perez, de agentes culturais do Fórum Permanente de Cultura Rodrigo Bonifácio, Evandro Lobo, Luana Buono (Coletivo Casa das Guardiãs) e o Diretor Teatral Prof. Giovanni Hugler. A audiência foi transmitida no facebook.com/culturamairinque e foi aberta uma sala virtual no aplicativo Zoom em que vários outros membros do Fórum assistiram ao encontro, destacamos Maria Fernanda Moreira, Agente Territorial de Cultura do MinC, da Região Imediata de Sorocaba que acompanhou o encontro remotamente e fez apontamentos importantes sobre as possibilidades de editais que podemos aplicar.

(Veja o vídeo da audiência no final da página)

CONVITE PARA 1.ª AUDIÊNCIA PÚBLICA PNAB CICLO 2

A Prefeitura de Mairinque, por meio da Secretaria de Educação e Cultura, convida toda a população para participar da audiência pública sobre a Lei nº 14.399/2022, conhecida como Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). Nesse segundo ciclo do recurso, o município pode ter acesso ao valor de R$ 380.375,43 (Trezentos e oitenta mil, trezentos e setenta e cinco reais e quarenta e três centavos). O encontro acontecerá na próxima quarta-feira, dia 15 de maio, às 19h, na sede da Associação Mairinquense de Preservação Ferroviária (AMPF), localizada na Avenida 27 de Outubro, nº 135.

A Política Nacional Aldir Blanc tem como objetivo fomentar o setor cultural em todo o país, assegurando renda para trabalhadores da cultura, apoiando espaços e instituições culturais, além de incentivar a produção artística por meio de editais, prêmios e demais mecanismos de incentivo.

A audiência pública será um espaço de escuta e construção coletiva, com a proposta de apresentar, de forma colaborativa e transparente, as diretrizes para a aplicação dos recursos destinados ao município por meio da PNAB. A iniciativa busca fortalecer a participação ativa da sociedade, especialmente dos fazedores de cultura locais, promovendo o diálogo e a construção democrática das políticas culturais.

POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC (PNAB) - CICLO 1

Conheça os agentes e pontos de cultura selecionados e seus projetos.

EDITAL PNAB 2024 CULTURA VIVA
​PREMIAÇÃO PONTOS E PONTÕES DE CULTURA
LISTA DE SELECIONADOS  EDITAL PNAB 2024
FOMENTO PROJETOS
LISTA DE SELECIONADOS 

PARECERISTAS PNAB 2024
 

O QUE É A PNAB?

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura em todos estados, municípios e Distrito Federal.   

Com recursos previstos até 2027, a PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante repasses da União aos demais entes federativos de forma continuada. Diferente das ações da Lei Aldir Blanc 1 e da Lei Paulo Gustavo (LPG), que tinham caráter emergencial, projetos e programas que integrem a Política Nacional Aldir Blanc receberão investimentos regulares. Fomento que será repassado a ações culturais por meio de editais para trabalhadoras (es) da área cultural, bem como pela execução dos recursos de maneira direta.

Podem inscrever projetos em editais publicados e receber recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) trabalhadores(as) da cultura, entidades, pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, na difusão, na promoção, na preservação e na aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, inclusive, o patrimônio cultural material e imaterial.

A PNAB é executada em parceria com estados, municípios e Distrito Federal, por meio da transferência de recursos do Ministério da Cultura (MinC) aos entes federativos. Serão recursos anuais de R$ 3 bilhões de reais, entre 2023 e 2027.

O município de Mairinque recebeu R$ 375.483,00 (Trezentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e três reais)

O plano abaixo foi elabora e colocado em debate nas quatro audiências públicas realizadas (veja vídeos abaixo). Esse plano é uma previsão, portanto, para construção dos editais, ainda haverá debates entre agentes culturais e poder público, visando a produção de editais acessíveis e que satisfaçam a realidade da cultura local.

PLANO DE AÇÃO ATUALIZADO