EDITAL PNAB 2024 CULTURA VIVA
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PARECERISTAS PNAB 2024

O QUE É A PNAB?

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura em todos estados, municípios e Distrito Federal.   

Com recursos previstos até 2027, a PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante repasses da União aos demais entes federativos de forma continuada. Diferente das ações da Lei Aldir Blanc 1 e da Lei Paulo Gustavo (LPG), que tinham caráter emergencial, projetos e programas que integrem a Política Nacional Aldir Blanc receberão investimentos regulares. Fomento que será repassado a ações culturais por meio de editais para trabalhadoras (es) da área cultural, bem como pela execução dos recursos de maneira direta.

Podem inscrever projetos em editais publicados e receber recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) trabalhadores(as) da cultura, entidades, pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, na difusão, na promoção, na preservação e na aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, inclusive, o patrimônio cultural material e imaterial.

A PNAB é executada em parceria com estados, municípios e Distrito Federal, por meio da transferência de recursos do Ministério da Cultura (MinC) aos entes federativos. Serão recursos anuais de R$ 3 bilhões de reais, entre 2023 e 2027.

O município de Mairinque recebeu R$ 375.483,00 (Trezentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e três reais)

O plano abaixo foi elabora e colocado em debate nas quatro audiências públicas realizadas (veja vídeos abaixo). Esse plano é uma previsão, portanto, para construção dos editais, ainda haverá debates entre agentes culturais e poder público, visando a produção de editais acessíveis e que satisfaçam a realidade da cultura local.

PLANO DE AÇÃO ATUALIZADO