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PNAB 2024 INFORMAÇÕES CICLO 1 

POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC (PNAB) - CICLO 2 FORMULARIO PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS (PAR) 2025 - CICLO 2 

4.ª AUDIÊNCIA PÚBLICA PNAB CICLO 2 - 2025 - 22 DE AGOSTO DE 2025 - AMPF MAIRINQUE

Definição da proposta, iniciando com uma apresentação da agente cultural Maria Fernanda Moreira, reforçando e alertando sobre a importância da reserva de vagas para cotistas fixada em Lei. Após a exposição, foi analisada a distribuição dos recursos relativos à meta do Plano Nacional Cultura Viva (PNCV). Após exposição sobre o significativo incentivo dado aos pontos de cultura, através da premiação concedida no primeiro ciclo da PNAB, e que muitos outros, ainda em fase de estruturação e, por isso, invisibilizados, precisam de aporte financeiro, ficou decidido que, novamente, será aberto um edital de premiação no mesmo valor de R$ 30.000,00, para 4 pontos de cultura que não tenham sido selecionados pela premiação da PNAB Cultura Viva, ciclo 1. Diante da insuficiência de recurso e atendido com margem o percentual mínimo, não serão realizadas outras ações do PNCV.

 O Plano de Aplicação dos Recursos da PNAB 2025 Ciclo 2 fica definido conforme tabela abaixo. Cabe ressaltar que a definição do plano não encerra os debates e apontamentos que ainda podem ser feitos.


 

3.ª AUDIÊNCIA PÚBLICA PNAB CICLO 2 - 2025 - 08 DE AGOSTO DE 2025 - OAB MAIRINQUE

Apresentação dos estudos jurídicos sobre a questão de cotas e sobre a questão do IR, com sugestão de artigos a serem implementados nos editais para melhoria dos processos. Apresentação dos números atualizados do mapeamento de agentes culturais, demonstrando quantidades por área, por bairro a incidência de cada uma dessas áreas culturais nesses bairros. Apresentação da proposta do Plano de Aplicação dos Recursos baseada na sugestão apresentada na 2.ª AUDIÊNCIA PUBLICA (ANEXO I)

Proposta debatida na 3.ª Audiência Pública realizada no dia 08 de agosto de 2025, na sede da Associação Mairinquense de Preservação Ferroviária (AMPF). A próxima audiência está agendada para o dia 22 de agosto, 15h, no mesmo local, ocasião em que se definirá o Plano de Aplicação de Recursos abaixo.

2.ª AUDIÊNCIA PÚBLICA PNAB CICLO 2 - 2025 - 15 DE JULHO DE 2025 - OAB MAIRINQUE

Discussão da primeira proposta de direcionamento dos recursos. Apresentadas as possibilidades descritas pela lei fora sugeridas e apontadas as seguintes questões:

1 - Nos editais divididos por faixas de valores, temos projetos muito diversos e diferentes concorrendo entre si, o que pode gerar algumas incoerências na seleção.
2 - Atendimento das cotas: analisar possibilidades que permitam uma atendimento mais amplo e cotistas, principalmente, em faixas de valores mais substanciais, obviamente, sem desconsiderar o interesse público e qualidade dos projetos.
3 - Implantação de editais de bolsas de estudo
4 - Incluir dispositivos no edital que evitem a seleção frequente de mesmos proponentes e prestigiem agentes ainda não contemplados em editais.
5 - Pacificação sobre a isenção de imposto de renda nas premiações.

Anotados os apontamentos, ficou decidido que na próxima audiência uma proposta atendendo a esses apontamentos será apresentada.
(Veja o vídeo da audiência no final da página)
 

CONVITE - 2.ª AUDIÊNCIA PÚBLICA PNAB CICLO 2 - 15 DE JULHO DE 2025 - OAB MAIRINQUE

A Prefeitura de Mairinque, por meio da Secretaria de Educação e Cultura, convida toda a população para participar da audiência pública sobre a Lei nº 14.399/2022, conhecida como Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). Nesse segundo ciclo do recurso, o município pode ter acesso ao valor de R$ 380.375,43 (Trezentos e oitenta mil, trezentos e setenta e cinco reais e quarenta e três centavos). O encontro acontecerá na próxima quarta-feira, dia 15 de JULHO, às 14h, na sede da OAB MAIRINQUE, Rua Jacob Correa Pinto, 235, Jardim Cruzeiro.

A Política Nacional Aldir Blanc tem como objetivo fomentar o setor cultural em todo o país, assegurando renda para trabalhadores da cultura, apoiando espaços e instituições culturais, além de incentivar a produção artística por meio de editais, prêmios e demais mecanismos de incentivo.

A audiência pública será um espaço de escuta e construção coletiva, com a proposta de apresentar, de forma colaborativa e transparente, as diretrizes para a aplicação dos recursos destinados ao município por meio da PNAB. A iniciativa busca fortalecer a participação ativa da sociedade, especialmente dos fazedores de cultura locais, promovendo o diálogo e a construção democrática das políticas culturais.

1.ª AUDIÊNCIA PÚBLICA PNAB CICLO 2 - 15 DE MAIO DE 2025 - AMPF

  .   .

A primeira audiência pública aconteceu no dia 15 de maio de 2025, nas dependências da AMPF. O encontro foi dirigido pelo servidor do Dpto. de Cultura Benedito Carlos dos Santos, também, presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais. Foi apresentado aos presentes a confirmação do valor que o município pode acessar nesse segundo ciclo, R$ 380.375,43 (Trezentos e oitenta mil, trezentos e setenta e cinco reais e quarenta e três centavos), e o prazo para que o município faça o aceite na plataforma TRANSFEREGOV. Como primeira medida, até o dia 26 de maio, o plano de ação inicial será inserido na plataforma como manifestação de interesse do município, fato que não esgotará o debate sobre quais editais poderemos realizar com o recurso. Haverá novas audiências em que os agentes poderão apresentar propostas de editais para execução do recurso. Após a explanação inicial, foi aberto o espaço para sanar dúvidas e outros apontamentos dos presentes.

A reunião contou com as presenças: do Vereador, presidente da Comissão de Cultura da Câmara, Paulo Marrom, os Diretores de Comunicação Lucas Di Mario, de Cultura, Elias Gomes, do Secretário de Segurança Pública Lineu Alberto, dos Conselheiros de Cultura Tais Dantas e Carlos Perez, de agentes culturais do Fórum Permanente de Cultura Rodrigo Bonifácio, Evandro Lobo, Luana Buono (Coletivo Casa das Guardiãs) e o Diretor Teatral Prof. Giovanni Hugler. A audiência foi transmitida no facebook.com/culturamairinque e foi aberta uma sala virtual no aplicativo Zoom em que vários outros membros do Fórum assistiram ao encontro, destacamos Maria Fernanda Moreira, Agente Territorial de Cultura do MinC, da Região Imediata de Sorocaba que acompanhou o encontro remotamente e fez apontamentos importantes sobre as possibilidades de editais que podemos aplicar.
(Veja o vídeo da audiência no final da página)

CONVITE PARA 1.ª AUDIÊNCIA PÚBLICA PNAB CICLO 2

A Prefeitura de Mairinque, por meio da Secretaria de Educação e Cultura, convida toda a população para participar da audiência pública sobre a Lei nº 14.399/2022, conhecida como Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). Nesse segundo ciclo do recurso, o município pode ter acesso ao valor de R$ 380.375,43 (Trezentos e oitenta mil, trezentos e setenta e cinco reais e quarenta e três centavos). O encontro acontecerá na próxima quarta-feira, dia 15 de maio, às 19h, na sede da Associação Mairinquense de Preservação Ferroviária (AMPF), localizada na Avenida 27 de Outubro, nº 135.

A Política Nacional Aldir Blanc tem como objetivo fomentar o setor cultural em todo o país, assegurando renda para trabalhadores da cultura, apoiando espaços e instituições culturais, além de incentivar a produção artística por meio de editais, prêmios e demais mecanismos de incentivo.

A audiência pública será um espaço de escuta e construção coletiva, com a proposta de apresentar, de forma colaborativa e transparente, as diretrizes para a aplicação dos recursos destinados ao município por meio da PNAB. A iniciativa busca fortalecer a participação ativa da sociedade, especialmente dos fazedores de cultura locais, promovendo o diálogo e a construção democrática das políticas culturais.