Ir para o conteúdo

E D I T A L Nº 09 /2026

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS PARA RECEBIMENTO DE APOIO FINANCEIRO (FOMENTO CULTURAL), VOLTADOS ÀDIFUSÃO DAS DIVERSAS FORMAS DE MANIFESTAÇÕES CULTURAIS EM MAIRINQUE.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE, através do Departamento de Cultura torna público o presente Edital elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto
PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade), nas condições e exigências estabelecidas neste Edital.

O objeto deste Edital é a seleção de projetos culturais para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do MUNICÍPIO DE MAIRINQUE. Observar as vedações existentes na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), no que concerne a inserção dos logos oficiais do município nos três meses que antecedem as eleições municipais.

Quantidade de projetos selecionados
Serão selecionados 18 projetos.
Contudo, caso haja orçamento e interesse público, o Edital poderá ser suplementado, ou seja, caso haja saldo de recursos da PNAB oriundo de outros editais ou rendimentos, as vagas podem ser ampliadas.

Valor total do edital R$ 240.000,00 (Duzentos e quarenta mil reais) distribuídos da seguinte maneira:

Descrição das categorias (rol exemplificativo

A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: 13.392.0039.2.806 - INCENTIVO À CULTURA LEI ALDIR BLANC PNAB 2 3.3.90.36.00 - OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA, DOTAÇÃO N.º 550.
Sobre o valor total repassado pelo MUNICÍPIO DE MAIRINQUE ao Agente Cultural, não incidirá Imposto de Renda, Imposto Sobre Serviços – ISS, e eventuais impostos próprios da contratação de serviços.

PRAZO DE INSCRIÇÃO
De 00h01min horas do dia 01 de MAIO de 2026 até às 23h59min do dia 01 de JUNHO de 2026.