Olá, agentes culturais do MUNICÍPIO DE MAIRINQUE!
Estamos muito felizes com o seu interesse em participar deste chamamento público.
Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados pelo Ministério da Cultura, por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Aqui você vai encontrar as regras do edital e como fazer para se inscrever.
Boa leitura.
Desejamos sucesso!
POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA
A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil.
A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada.
As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do MUNICÍPIO DE MAIRINQUE.
Deste modo, o DEPARTAMENTO DE CULTURA torna público o presente edital elaborado com base na
Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), no
Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no
Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na
Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).
INFORMAÇÕES GERAIS
Objeto do edital
O objeto deste Edital é a seleção de projetos culturais para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do MUNICÍPIO DE MAIRINQUE.
Quantidade de projetos selecionados
Serão selecionados 15 projetos.
Contudo, caso haja orçamento e interesse público, o edital poderá ser suplementado, ou seja, caso haja saldo de recursos da PNAB oriundo de outros editais ou rendimentos, as vagas podem ser ampliadas.
Valor total do edital
Cada projeto receberá o valor descrito no Anexo I.
O valor total deste edital é de R$ 205.000,00 (Duzentos e cinco mil reais)
A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária Atividade:
13.392.0020.2.432 – vínculo 05.100.32 - Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00
Sobre o valor total repassado pelo MUNICÍPIO DE MAIRINQUE ao agente cultural, não incidirá Imposto de Renda, Imposto Sobre Serviços – ISS, e eventuais impostos próprios da contratação de serviços.
PRAZO DE INSCRIÇÃO
DA 00H01SEG DO DIA 23 DE AGOSTO DE 2024 ATÉ ÀS 23H59MIN HORAS DO DIA 01 DE OUTUBRO 2024.
As inscrições serão realizadas conforme orientações descritas no item 4 deste edital.
(Veja documento completo abaixo)
