Ir para o conteúdo

EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE PARECERISTAS DO DEPARTAMENTO DE CULTURA DE MAIRINQUE

 
Estabelece critérios para credenciamento de pareceristas para comporem o Banco Cadastral de Pareceristas Culturais para atuarem na avaliação de projetos culturais inscritos e/ou habilitados nos editais a serem publicados pela Prefeitura Municipal de Mairinque para implementação da Lei Paulo Gustavo no município de Mairinque. O Departamento Municipal de Mairinque torna público o presente edital elaborado com base na Lei Complementar 195/2022, na Lei  nº 14.399, de 08 de julho de 2022, no Decreto 11.525/2023 e no Decreto 11.453/2023.
 
Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo e da PNAB Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022,

1.OBJETO

1. Pessoas Físicas ou Pessoas jurídicas MEI (Microempreendedor Individual);
2. Pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, que tenham formação, atuação profissional ou conhecimento técnico comprovado numa ou mais áreas culturais das elencadas abaixo:

• Música;
• Artes Cênicas;
• Literatura;
• Artes Visuais;
• Audiovisual;
• Culturas Populares Tradicionais;

1. Formulário on-line de inscrição devidamente preenchido (conforme o modelo do ANEXO I deste edital).
2. Fotocópia digitalizada em formato (PDF) de documentos do candidato (RG ou CNH);