PREFEITURA VOLTA A ALERTAR LOJAS E...

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16 JAN 2023

FISCALIZAÇÃO

PREFEITURA VOLTA A ALERTAR LOJAS E OUTROS ESTABELECIMENTOS SOBRE A LEI 4002/2022

Ao longo de sexta-feira, 06, funcionários da fiscalização tributária com apoio da GCM de Mairinque, foram até estabelecimentos comerciais, para reforçar o cumprimento da Lei 4002/2022 que, dispõe sobre afixação de cartazes nos estacionamentos privados, como de lanchonetes e mercados, alertando sobre o abandono involuntário de menores no interior dos veículos. Recentemente, na cidade de Salto, aconteceu de uma criança de apenas 10 meses falecer de desidratação severa dentro de um veiculo. Os pais da criança foram indiciados por negligencia, motivo que causou a morte da criança, visto que eles esqueceram a mesma dentro do veiculo, bem como deixado no sol.
Tendo ciência do acontecido, os fiscalizadores reforçaram ainda mais o pedido para os gerentes e donos de alguns estabelecimentos da região central para afixação de um alerta nos estacionamentos, alguns já cumprem a demanda e outros ainda não. Ao longo da semana, os funcionários continuaram com este serviço em prol a vida. Lembrando que, o estabelecimento que não cumprir essa demanda, será multado no valor de um salario mínimo.